Os acórdãos estabelecem a possibilidade de dedução dos juros sobre capital próprio das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL, quando apurados em exercício anterior ao da decisão assemblear que autoriza o seu pagamento.
As atualizações seguem em fase final de consolidação e serão encaminhadas para apreciação dos órgãos competentes do Conselho Federal.
O debate propôs a análise sobre a importância da integração entre órgãos e entidades do setor, sobretudo em um cenário marcado por rápidas transformações tecnológicas, regulatórias e sociais.
O crédito assistido do Sebrae é um diferencial oferecido gratuitamente para os pequenos negócios que contam com as garantias do FAMPE. Em 2025, foram realizados mais de meio milhão de atendimentos com foco em crédito para 373 mil pequenos negócios, que contemplaram 145 mil horas em consultoria, 76 mil horas de capacitação, 22 mil atendimentos com a Planejadora Sebrae, dentre outras soluções do Sebrae.
As seccionais também foram convidadas a indicar novos membros para a comissão nacional, observando critérios de diversidade de gênero, raça e representatividade regional.
A pesquisa do IBGE também apontou que, sem os benefícios de programas sociais, a proporção de pessoas na extrema pobreza subiria de 3,5% para 10% da população, enquanto a proporção da pobreza aumentaria de 23% para 29% em 2024.
A PGFN informa, ainda, que a adequação de sua prática é provisória, sendo adotada como sinal de respeito à Corte de Contas, mas que manifestará sua irresignação pelas vias recursais cabíveis.
Os resultados positivos do programa foram apresentados na culminância nacional do TFB, que teve início nesta segunda (1°) e segue até terça-feira (2), em São Luís (MA). A programação do primeiro dia do evento celebrou os avanços alcançados pelas cidades participantes, promovendo um ambiente de troca de experiências e boas práticas entre os municípios.
