Foi publicada a versão 3.2.0 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026

Sebrae anuncia parceria com Fundo de Impacto Estímulo em prol dos micro e pequenos empreendedores
O Estímulo foi idealizado na época da pandemia por Eduardo Mufarej, com mais 50 cofundadores, como Abilio Diniz, Ticiana Rolim, Ana Fontes, entre outros. Hoje é liderado por Vinícius Poit, que assume a cadeira de CEO. A tese é sustentada no conceito de Blended Finance (financiamento misto).
Comissão aprova projeto que direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural
A medida consta no Projeto de Lei 209/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), na forma de substitutivo. O relator fez ajustes na técnica legislativa que não modificam o objetivo da proposta.
Encontro dos Conselho Profissionais aborda Processo Administrativo Disciplinar no âmbito das entidades
Coelho ainda informou o público que o CFC possui um Código de Conduta, que orienta os colaboradores sobre as posturas que devem ser seguidas na entidade.
Criminosos aproveitam nova tributação em compras internacionais para aplicar golpes, Fenacon alerta
A Kaspersky, empresa de cibersegurança, identificou mais de 50 domínios maliciosos usados nos últimos dias para esses golpes. Os valores cobrados pelos fraudadores variam de R$ 1,50 a R$ 88,90. Fabio Assolini, diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky para a América Latina, alerta para a necessidade de cautela nas compras online e atenção a qualquer mensagem suspeita recebida durante o processo.
Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários
A reforma (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 100/19, do Senado) pretende unificar cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um novo Imposto sobre Bens e Serviços, IBS.
OAB Nacional pede que CNJ organize mutirões para acelerar a emissão de alvarás
A Ordem ressalta ainda que, para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) em regra contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, verba de natureza alimentar.
Governo do Estado da BA lança projeto de apoio a microempreendedores individuais
O objetivo é oferecer, através do site bahiamei.com.br e do aplicativo para celular, apoio e assistência técnica para 10 mil microempreendedores individuais. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas on-line nessas plataformas.