A medida consta no Projeto de Lei 209/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), na forma de substitutivo. O relator fez ajustes na técnica legislativa que não modificam o objetivo da proposta.
Encontro dos Conselho Profissionais aborda Processo Administrativo Disciplinar no âmbito das entidades
Coelho ainda informou o público que o CFC possui um Código de Conduta, que orienta os colaboradores sobre as posturas que devem ser seguidas na entidade.
Criminosos aproveitam nova tributação em compras internacionais para aplicar golpes, Fenacon alerta
A Kaspersky, empresa de cibersegurança, identificou mais de 50 domínios maliciosos usados nos últimos dias para esses golpes. Os valores cobrados pelos fraudadores variam de R$ 1,50 a R$ 88,90. Fabio Assolini, diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky para a América Latina, alerta para a necessidade de cautela nas compras online e atenção a qualquer mensagem suspeita recebida durante o processo.
Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários
A reforma (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 100/19, do Senado) pretende unificar cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um novo Imposto sobre Bens e Serviços, IBS.
OAB Nacional pede que CNJ organize mutirões para acelerar a emissão de alvarás
A Ordem ressalta ainda que, para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) em regra contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, verba de natureza alimentar.
Governo do Estado da BA lança projeto de apoio a microempreendedores individuais
O objetivo é oferecer, através do site bahiamei.com.br e do aplicativo para celular, apoio e assistência técnica para 10 mil microempreendedores individuais. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas on-line nessas plataformas.
Receita cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
O Secretário ressalta que o Concat é um conceito que pode ser observado por outras instituições: “apesar de estarmos falando de Receita Federal, a ideia de um fórum aberto a compartilhar experiências, visões e pontos de vista diferentes se aplica a todas as administrações tributárias”.
CFC lança, na próxima semana, projeto Contabilidade pelo Mundo
Os painelistas convidados para a primeira edição do Contabilidade pelo Mundo foram os professores da Universidade de Illinois em Urbana-Champaign, Gerlando Lima e Gary Hecht; a presidente da Comissão Técnica de Pesquisa Contábil da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), Norma Pontet; a coordenadora substituta da Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC, Angela Alonso; e a conselheira e integrante da Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC, Ticiane Lima.