A Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) decidiu alterar o Regulamento do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) para aprimorar sua comunicação e competências. Entre as mudanças, está a reformulação da Ata do Comef como instrumento de comunicação do BC, e que será publicada em até cinco dias úteis após cada reunião. Nela, será divulgada a avaliação do Comitê sobre a estabilidade financeira, incluindo aspectos relativos à definição do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil), à solidez e à eficiência do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A Ata do Comef se juntará ao Relatório de Estabilidade Financeira e ao Comunicado do Comef como instrumentos de comunicação do Comitê.

As mudanças no Regulamento se tornaram necessárias em virtude do protagonismo do Comef nas ações do BC durante a pandemia de Covid-19. Nesse período, as reuniões do Comitê têm sido essenciais para conferir agilidade para o Banco Central lidar com os efeitos da crise no sistema financeiro.

Entre as competências do Comef, foi incluída a avaliação da eficiência do SFN. Essa alteração decorre do fato de a eficiência do SFN afetar a estabilidade financeira. Além disso, a avaliação da eficiência do SFN realizada pelo Comitê ampliará o panorama sobre o assunto, melhorando a informação sobre suas ações.

O Comitê de Estabilidade Financeira é o órgão colegiado do BC que estabelece diretrizes para a manutenção da estabilidade financeira e a prevenção da materialização do risco sistêmico – ou seja, o risco de ocorrência de interrupção de serviços financeiros essenciais às famílias e às empresas, que prejudique significativamente a economia brasileira.

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Por Banco Central do Brasil