Para o presidente da Comissão, Ian Cavalcante, a evolução dos mecanismos extrajudiciais reflete uma mudança significativa na prática jurídica atual. Ele lembra que “há três décadas, novos processos judiciais vêm impulsionando a advocacia extrajudicial, especialmente pela busca por celeridade processual, economia de recursos e efetividade do direito”.
O caso em debate pretende definir se, conforme o CPC/2015, a Fazenda Pública deve pagar honorários sucumbenciais quando sua impugnação ao cumprimento de sentença é rejeitada. Trata-se de um tema relevante para a advocacia, por envolver o reconhecimento do trabalho desempenhado em todas as fases do processo.
A iniciativa conta com o apoio da Ouvidoria da Jovem Advocacia, responsável pela coordenação técnica do levantamento e pela sistematização das contribuições enviadas de todas as seccionais.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressalta que o trabalho da PNP simboliza a missão institucional da entidade. “A Procuradoria é um dos pilares da OAB. Seu trabalho garante que a advocacia exerça sua função essencial à Justiça com dignidade, respeito e autonomia.
A secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, reforçou o alerta sobre a baixa qualidade dos cursos jurídicos e os altos índices de reprovação no Exame de Ordem Unificado. Para ela, “defender o Exame de Ordem é defender a cidadania.
O congresso também promoverá painéis sobre temas como governança corporativa na era digital, inteligência artificial na administração tributária, impactos da IA na estrutura organizacional dos escritórios, prova digital e Justiça do Trabalho e regulamentação das mídias digitais, entre outros.
O debate sobre esse novo modelo de atuação permeou também as falas dos presidentes de comissões estaduais. O presidente da Comissão de Mediação e Multiportas da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Dornelles, ressaltou o papel essencial do advogado nesse processo de transformação.
Atos de desrespeito a advogados e advogadas durante oitivas anteriores motivaram o envio de ofício da entidade à presidência da CPMI e uma reunião entre Simonetti e o senador.
O presidente do Copeje, Guilherme Pupe, destacou que o encontro é um espaço de reflexão e debate sobre os desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral.
O curso, com conteúdo desenvolvido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, é transmitido pela ESA Nacional e inclui um momento interativo conduzido pelo conselheiro federal por São Paulo Marco Antônio Araújo Júnior.