O Conselho Federal e o colegiado reforçam, ainda, o espírito de parceria institucional entre a OAB, o Ministério da Previdência Social e o INSS, sustentado pelo acordo de cooperação técnica que reconhece a advocacia como habilitada a representar os cidadãos perante a Previdência Social.
O relator do recurso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que o falecimento da cliente contratante extinguiu o mandato e que, sem o cumprimento da condição suspensiva durante a vigência do contrato, a obrigação não se tornou exigível.
O curso é voltado a diretores, membros e servidores dos TEDs, corregedorias e demais órgãos do Sistema OAB envolvidos na condução dos processos disciplinares.
O presidente da comissão, Pedro Zanette Alfonsin, lembrou que o debate sobre a cessão de créditos judiciais vem ganhando espaço, mas ainda precisa de mais aprofundamento doutrinário, principalmente em questões ligadas a honorários e tributação.
O representante da OAB Nacional também elogiou o IRDR como um instrumento adequado para uniformizar o entendimento sobre a prescrição administrativa da pretensão punitiva ambiental e reiterou que a Ordem é parceira do TRF-1.
Simonetti afirmou que o Conselho Federal da OAB repudia qualquer desrespeito às prerrogativas da advocacia e continuará atuando firmemente em sua defesa.
O objetivo é identificar as principais dificuldades enfrentadas no acesso ao Sistema de Justiça, eventuais obstáculos no acompanhamento processual, percepções sobre a efetividade na garantia de direitos e sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais.
A vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula, participou do painel “Descolonização do Ensino Jurídico no Sul Global”, defendendo a valorização de saberes locais e a revisão de currículos baseados em epistemologias europeias.
Com o objetivo de capacitar a advocacia para esses novos desafios, a OAB Nacional realizará, no dia 4 de novembro, às 14h, o Simpósio de Lançamento da Cartilha da Advocacia Multiportas, com transmissão ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube.
O parlamentar destacou, ainda, que com a unificação da contagem dos prazos processuais em dias úteis, é possível assegurar previsibilidade e simplifica-se a organização e o planejamento do trabalho dos advogados e demais operadores do Direito, diminuindo o risco de inconsistências que podem causar atrasos e injustiças.