O material apresenta a Advocacia Multiportas como um caminho que amplia as possibilidades de trabalho, reposiciona o profissional como protagonista de soluções conscientes e valoriza a escuta estratégica, a criatividade e a responsabilidade na condução dos processos.
As medidas incluem a revogação da possibilidade de autorização de residência para turistas sem visto prévio, inclusive oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como novas exigências para o reagrupamento familiar e a concessão de vistos de trabalho.
A solução técnica foi apresentada por Felipe Sarmento e desenvolvida juntamente com o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, Anderson Prezia, e com o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Aldo de Medeiros, com a colaboração da secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais e do presidente do Conselho Seccional da OAB-GO e coordenador do Colégio de Presidentes, Rafael Lara.
Durante a reunião, foram compartilhadas experiências regionais, elaboradas propostas conjuntas e definidos encaminhamentos estratégicos. Para Ian Cavalcante, a articulação entre as comissões estaduais é fundamental para a valorização da atuação da classe no âmbito extrajudicial.
O Valor Econômico destacou o posicionamento do presidente em exercício, Felipe Sarmento. Ele afirmou que se for necessário, a entidade irá ao STF “em defesa dos direitos dos advogados, das empresas e de quem mais tiver precatórios a receber do estado”.
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, destacou a sintonia de propósitos entre as instituições, ressaltando que a integração regional e o apoio à jovem advocacia são pilares centrais da atual gestão.
A Comissão Nacional de Prerrogativas sustentou que a orientação ao silêncio é manifestação legítima da defesa técnica, garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.
No requerimento, assinado pela presidente em exercício do CFOAB, Rose Morais, pelo procurador constitucional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e pela advogada Bruna Santos Costa, a OAB argumenta que o direito de acesso à Justiça, consagrado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, não se esgota na obtenção de uma sentença judicial, mas inclui a efetiva concretização desse direito por meio do seu cumprimento.
A proposta, que inicialmente restringia o limite dos pagamentos de precatórios à capacidade fiscal dos municípios, foi expandida no parecer do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) para abranger estados e União.
A solenidade reforçou o compromisso da Seccional com a valorização da advocacia que atua na área. “A união da Justiça Federal com a Ordem, consagrada nesse evento, mostra como estamos unidos em busca do melhor atendimento aos jurisdicionados.