Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
Ele também visitará, nos próximos dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; e o corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell, e se comprometeu a reforçar o pleito da Ordem em defesa das prerrogativas da advocacia.
O texto do ministro reconhece a luta da Ordem dos Advogados do Brasil, que lançou movimento nacional em defesa da sustentação oral, após ter protocolado petição no CNJ com o objetivo de impedir o avanço da normativa que compromete o exercício da advocacia.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que a decisão do ministro Barroso de suspender os prazos de implementação da Resolução 591/2024 é um passo importante para garantir que a advocacia não seja prejudicada por mudanças que afetem diretamente o pleno exercício da profissão.
Simonetti reforça que a OAB segue vigilante e atuante, utilizando todos os meios institucionais cabíveis para proteger a classe e assegurar que normativas sejam implementadas com respeito às garantias constitucionais e à valorização da advocacia.
O vice-presidente nacional e presidente em exercício da OAB, Rafael Horn, explica que “é preciso preservar as prerrogativas da advocacia, que detém exclusividade na consultoria previdenciária para proteger os direitos dos cidadãos”.
As petições, assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual, da manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivadas através dos portais de processos eletrônicos e da legislação estadual sobre advocacia dativa.
Em petição dirigida ao presidente do CNJ e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, a OAB requer a suspensão dos efeitos de dispositivo da Resolução 591/2024 que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas à sessão de julgamento colegiada.
Durante o evento, especialistas do Chile e da Argentina compartilharam suas experiências sobre a forma como outros países tratam suas organizações do terceiro setor. “Precisamos entender como nossos vizinhos lidam com esses desafios e aproveitar as boas práticas para influenciar mudanças legislativas no Brasil”, disse Carvalho.
Para o novo presidente TED, Hélio Brasil, “hoje é um dia de agradecimento pela confiança, presidente Mandelli, depositada em nós para contribuir com o Sistema. Sempre trabalhamos na OAB de forma voluntária.