O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (20/1), o Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor. Realizado pela Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor, o evento contou com cinco painéis, que abordaram temas como tributação, compliance, Direito Internacional Comparado, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e parcerias com a administração pública, ministrados por especialistas nacionais e internacionais.

“É uma honra ter aqui tantas pessoas qualificadas e de renome, não só no país mas fora dele. Especialistas que estão aqui contribuindo voluntariamente para transferir conhecimento para todos. Estamos aqui para trocarmos ideias, em um debate aberto. É uma alegria”, afirmou o presidente da Comissão Especial, André Carvalho, que conduziu o primeiro painel, intitulado Aspectos Constitucionais do Direito Tributário e Financeiro Relevantes ao Terceiro Setor. 

De acordo com o presidente do colegiado, “o Congresso é uma oportunidade ímpar para esclarecer à advocacia e à sociedade a relevância do terceiro setor, um campo muitas vezes desconhecido até mesmo por profissionais da área jurídica. Trata-se de um segmento que inclui associações, fundações e organizações religiosas que desempenham um papel essencial no apoio ao governo na execução de políticas públicas”.

Durante o evento, especialistas do Chile e da Argentina compartilharam suas experiências sobre a forma como outros países tratam suas organizações do terceiro setor. “Precisamos entender como nossos vizinhos lidam com esses desafios e aproveitar as boas práticas para influenciar mudanças legislativas no Brasil”, disse Carvalho.

Um dos temas principais do evento foi a necessidade de mais segurança jurídica para organizações do terceiro setor diante de questões como a reforma tributária. “A reforma tributária pode impactar diretamente essas instituições, que operam com isenções e imunidades tributárias. Um erro na regulamentação pode levar a tributações indevidas, prejudicando não só o setor, mas o próprio Estado”, alertou Carvalho.

Assista aqui.

por OAB Nacional