Uma das proposições, encaminhada por Beto Simonetti e pelo vice-presidente da Ordem, Rafael Horn, visa incluir dispositivos e prerrogativas no Estatuto da Advocacia, que foram vetados na conversão do Projeto de Lei 5.284/2020 na Lei 14.365/2022.
Advocacia
CFOAB vai propor PL para incluir a investigação defensiva como prerrogativa no Estatuto da Advocacia
Sánchez afirmou que ao visar reconstruir o fato, o procedimento de averiguação preliminar não se converte tão somente em base para a acusação – formação da opinio delicti –, mas também para o arquivamento sempre que apontar a inexistência de indícios suficientes de autoria, atipicidade, licitude ou exculpação da conduta, e até mesmo a inexistência material do fato em si.
Confira o calendário do Exame de Ordem Unificado para 2025
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) apresenta o calendário provisório de aplicações das provas em 2025.
Aberto o prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase do 42º Exame de Ordem
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, como Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Vice-presidente da OAB defende Exame de Ordem como proteção à sociedade e à qualidade da advocacia
Rafael Horn lembrou que, atualmente, o Brasil é considerado o líder mundial em oferta de cursos de Direito, com quase dois mil disponíveis. No entanto, segundo a OAB, somente 10% destes cursos são considerados de boa qualidade.
Confira os locais de prova da primeira fase do 42º Exame de Ordem Unificado
Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
OAB aprova recomendações para uso de IA na prática jurídica
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e reconheceu a importância do tema. “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações”, afirmou.
Consultoria em Direito Societário cresce como antídoto à mortalidade das empresas
Acordos societários bem-estruturados são essenciais para definir os direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, ou ainda estabelecer regras que direcionem o momento de compra de participação societária ou até mesmo condições de saída ou entrada dos sócios, ou seja, pré-estabelecer as condições de apuração dos valores de participações objeto da compra ou para a saída de sócios.
Simonetti solicita a Barroso rediscussão de matéria com a participação da OAB no Plenário do CNJ
Na reunião, o presidente da OAB lembrou que a recomendação sobre litigância abusiva foi aprovada enquanto tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um debate judicial inconcluso sobre o mesmo tema, no Recurso Especial (REsp) 2.021.665 (Tema 1.198), o que torna a medida precipitada. Este processo inclui audiência pública com ampla participação social, considerada essencial pela OAB para a formulação de uma solução justa.
Eleições municipais e democracia pautam 12º Encontro Nacional do Copeje
O encontro contará com a presença de renomados juristas e ex-juristas de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, além de especialistas e operadores do Direito Eleitoral, proporcionando um espaço de debate qualificado e técnico sobre os principais desafios da Justiça Eleitoral no Brasil.