O texto resultante da discussão desta segunda-feira será agora analisado pela diretoria nacional da Ordem e submetido à votação do plenário na próxima reunião, em novembro, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Advocacia
OAB-MS consegue trancar ação penal que criminaliza o exercício profissional da advocacia
O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, ressaltou o trabalho feito em prol da advocacia. “Estive pessoalmente no tribunal despachando memoriais, porque essa é a nossa maior missão, defender prerrogativas todos os dias e a todo tempo. Uma advocacia forte e independente, é a base de todo regime democrático”, afirmou. O secretário-geral da OAB-MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, fez a sustentação oral.
INSS atende OAB e libera acesso a laudos sociais por meio de cópias
“É gratificante ver o esforço da advocacia obtendo resultados que fazem a diferença para o cotidiano de advogadas e advogados. Um esforço que se expressa na ação da comissão, no trabalho da OAB. Desde o começo desta gestão temos lutado por cada pauta e valorizado cada conquista. Separadas, elas parecem restritas a um segmento. Juntas, elas mostram a grandeza do que temos feito coletivamente. Essa é uma solicitação da comissão que traz mais transparência e facilita o trabalho da advocacia previdenciária no processo administrativo. É um avanço e sou grato a todos que ajudaram a conquistar mais esse passo”, disse Baptista.
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 35º Exame de Ordem Unificado
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
OAB é admitida em recursos especiais no STJ que contestam diminuição de honorários
A controvérsia em análise refere-se à possibilidade de fixação de honorários recursais quando eventual recurso do INSS for julgado parcialmente procedente. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entende que são cabíveis os honorários.
Confira o edital complementar do 36º Exame de Ordem Unificado
O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 35º Exame deverá, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico FGV Conhecimento, acessar o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso e, após o preenchimento das informações, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente.
Comissão quer atuação da OAB no julgamento sobre jus postulandi na Justiça do Trabalho
Segundo o presidente da comissão, Paulo Maia, a proposta aprovada na última reunião, realizada no dia 19 de setembro, pede o ingresso da Ordem como amicus curiae no julgamento da ação. Foi a primeira reunião da comissão realizada no formato híbrido, reunindo participantes presencialmente, em Brasília, e por meio de teleconferência.
Órgão Especial do CFOAB edita duas súmulas sobre processos disciplinares
Quanto ao parecer preliminar dos processos éticos-disciplinares, o Órgão Especial decidiu que sua ausência caracteriza nulidade relativa, somente declarada quando for comprovado efetivo prejuízo à defesa. Caso não comprovado prejuízo, não haverá declaração de nulidade processual.
Coordenadoria do Exame de Ordem Unificado divulga calendário provisório para 2023
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou, nesta quinta-feira (15/9), o calendário provisório dos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2023. O cronograma está sujeito a modificações.
Conselho da OAB questiona revogação de garantias da advocacia
O objeto de questionamento é o artigo 2º da Lei 14.365/2022, que revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto, que tratam, entre outros aspectos, da imunidade profissional da categoria. Segundo a OAB, a mudança é resultado de uma falha na técnica legislativa, pois, no Projeto de Lei (PL) 5.248/2020, que deu origem à norma, não houve nenhuma revogação votada e aprovada pelo Congresso Nacional ou pelo Executivo.