A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Durante a reunião, Rafael Horn destacou a importância de tratar o tema de forma estruturada. “A instituição de um grupo de trabalho permite reunir dados concretos, ouvir os atores do Sistema de Justiça e construir propostas responsáveis para enfrentar um problema que afeta diretamente o acesso à Justiça, garantindo segurança jurídica e celeridade no Direito Previdenciário”, afirmou.
O artigo tem base em dados do Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva no Poder Judiciário, elaborado em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
Uma nova reunião está prevista para a próxima semana, quando os participantes deverão apresentar propostas e encaminhamentos para dar continuidade à construção conjunta das medidas debatidas.
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atua de forma permanente em articulação com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, a Diretoria do Conselho Federal e as comissões seccionais da OAB, fortalecendo uma atuação coordenada em todo o território nacional.
O dispositivo protege sociedades que atuam fora do Simples e foi resultado da articulação institucional da OAB com base em pareceres técnicos, buscando evitar aumento desproporcional da carga tributária sobre setores que não integram cadeias com créditos amplos, como escritórios jurídicos.
Os examinandos também podem consultar os locais de realização da prova pela página de acompanhamento do Exame de Ordem. Todos devem comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
46º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
– Publicação do Edital de Abertura: 26/01/2026
– Período de inscrição: 02/02/2026 a 09/02/2026
– Prova Objetiva – 1ª fase: 03/05/2026
– Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 21/06/2026
– Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 45º EOU): 26/03/2026
– Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 45º EOU: 02/04/2026 a 09/04/2026
O julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 212.599/AL) teve início em agosto, com sustentações orais realizadas pelo procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e pelo procurador-geral da OAB Alagoas, Diego Luiz.
A secretária-geral também apresentou ações que a OAB Nacional vem desenvolvendo para promover a equidade de gênero no sistema de Justiça e no mercado de trabalho.
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