Abordaremos neste artigo alguns pontos importantes acerca do parcelamento ordinário (convencional) para o MEI. Quantidade de parcelas: O MEI que tiver débitos pode optar por fazer um parcelamento....
Artigos
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta nas clínicas médicas?
A Lei nº 13.708/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”, regula o ´10, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,...
É hora de renovar o Plenário. Eleições CRCs 2021: eleja seus representantes!
Artigo escrito por João Altair Caetano dos Santos* Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade (o CFC e os CRCs) completam 75 anos de criação em 2021 e celebram, entre uma série de...
Lei 14.181/21 – Uma saída contra o superendividamento do consumidor
Artigo escrito por Guilherme Cortez* Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”. O texto traz uma reforma parcial do Código de Defesa do Consumidor...
Alíquota zero de PIS e Cofins
O percentual de PIS e Cofins é de 0,65% e 3% respectivamente para empresas do regime cumulativo e 1,65% e 7,6% para empresas do regime não cumulativo na maioria dos casos. Mas os percentuais podem...
O trabalhador de serviço essencial pode ser obrigado a se vacinar?
Artigo escrito por Silvana Alves* A atividade portuária é legitimamente entendida como essencial, nos termos do Art. 10 da Lei Geral de Greve, dada sua relevância para a distribuição e...
Direito adquirido garante aposentadoria especial a casos de até 25 anos de trabalho
Artigo escrito por Isabela Brisola* O trabalhador que atua em atividades consideradas de riscos ou em ambiente insalubre, que o coloca em contato com produtos químicos que podem prejudicar a sua...
Mensuração de estoque
A mensuração dos estoques pode ser feita pelo valor do custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. Custo Existem muitas formas de mensurar os custos, abaixo separamos duas formas...
Diferença entre Certificado de condição do MEI e Certificado digital do MEI
O MEI - Microempreendedor Individual possui uma série de dúvidas com relação a burocracia para gerenciar o negócio. Uma delas é entender a diferença entre o Certificado de condição do MEI e o...
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
No cálculo do PIS e Cofins consideramos sua base de cálculo a receita ou faturamento da empresa, e dentro desse conceito muito se falava sobre os impostos que estão sendo considerados dentro dessa...