01/08 - Agência Senado Na votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, que altera as regras de indexação das dívidas dos estados e municípios, a Câmara dos Deputados excluiu a parte que...
Benefícios Fiscais
Incentivos Fiscais para exportação
31/07 - Vinicius Guiraldelli / Administradores / Portal Contábeis Os chamados de Incentivos Fiscais, que contribuem para uma diminuição dos tributos devidos nas operações no mercado interno, são...
Setor de informática pode ser beneficiado com prorrogação de incentivos fiscais
10/07 - Agência Senado / Blog Mauro Negruni A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve votar no segundo semestre proposta que prorroga o prazo de benefícios...
Setor de informática pode ser beneficiado com prorrogação de incentivos fiscais
10/07 - Agência Senado / Blog Mauro Negruni A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve votar no segundo semestre proposta que prorroga o prazo de benefícios...
Medida Provisória 634 que prorroga a vigência de incentivos fiscais é convertida em lei
23/06 - legisWeb / Portal Contábeis A Lei nº 12.995/2014 - DOU 1 de 20.06.2014, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 634/2013, promoveu diversas alterações na legislação...
Câmara aprova prorrogar por 10 anos incentivo fiscal ao setor de informática
05/06 - Nathalia Passarinho / G1, em Brasília A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) projeto de lei que prorroga até 2024 a redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados...
MPF quer fim dos incentivos fiscais concedidos sem autorização do Confaz
23/04 - http://seculodiario.com.br/ / Tânia Gurgel O procurador-geral Rodrigo Janot pediu a aprovação de súmula vinculante pelo STF, que declare inconstitucional todo benefício sem respaldo legal. O...
MPF quer fim dos incentivos fiscais concedidos sem autorização do Confaz
23/04 - http://seculodiario.com.br/ / Tânia Gurgel O procurador-geral Rodrigo Janot pediu a aprovação de súmula vinculante pelo STF, que declare inconstitucional todo benefício sem respaldo legal. O...
MPF quer fim dos incentivos fiscais concedidos sem autorização do Confaz
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MPF quer fim dos incentivos fiscais concedidos sem autorização do Confaz
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