O foco da Receita Federal ao definir que as Fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos está na necessidade de ter os instrumentos para reforçar atuação firme contra o crime organizado.
Destaques
A RFB antecipa e disponibiliza nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação
A nova versão traz ajuste específico no Pedido de Ressarcimento do Reintegra, viabilizando o cálculo do crédito no âmbito do Programa Acredita Exportação, instituído pela Lei Complementar nº 216/2025.
eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Atenção: a validação é focada exclusivamente na existência do contrato e na identificação correta da Instituição Financeira e do Número do Contrato. Não é feita conferência do valor do desconto (seja ele maior ou menor) em relação ao valor da parcela prevista para aquela competência.
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 da Reforma Tributária de Consumo – RTC
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 referente à Reforma Tributária de Consumo – RTC.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Outubro/2025
Pontos de atenção:
– Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 09/2025;
– Já iniciou o prazo para que empresas façam contestação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2026.
Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis
Publicadas a versão 1.06 do Informe Técnico 2023.003 e nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.
Publicado o Referencial do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal
O material ainda reúne pesquisas e referências em “Literatura consultada”, com links de acesso que facilitam a consulta e utilização pelas equipes e por interessados dentro e fora da Receita Federal.
PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário e Prioridade em Restituições para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA
A Receita Federal informa que a implementação dessas medidas será totalmente automática. A priorização da análise dos pedidos eletrônicos de restituição e ressarcimento de tributos
Nota de Esclarecimento
Além das evidentes vantagens do pré-preenchimento, a partir deste ano o contribuinte não precisa mais preencher o Ato Declaratório Ambiental – ADA, graças à integração com o Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Receita Federal publica portaria que intensifica combate a fraudes em operações de importação
As novas regras terão papel fundamental no combate a fraudes que envolvem a ocultação do real vendedor e do comprador ou responsável pela operação, fortalecendo a fiscalização e a segurança aduaneira (interposição fraudulenta).
Siga-nos
Café com IR: 27/05 |Últimos dias
📣 Entramos na reta final do IRPF 2025! Amanhã, terça-feira (27/05), às 8h30, vamos AO VIVO com uma edição especial do Café com IR pra te ajudar a resolver as últimas dúvidas antes do prazo final! 🎯 Não deixe para a última hora! 🎙 Com:Valter Koppe – ex-supervisor do...
Café com IR: 20/05 | Saiba tudo sobre a Lei 14.754!
Nesta terça-feira, 20 de maio, às 8h30, vamos falar AO VIVO sobre um tema que está movimentando o universo tributário:🔎 Saiba tudo sobre a Lei 14.754! Se você ainda tem dúvidas sobre a nova lei da tributação dos fundos exclusivos e offshores, essa live é pra você! 🎙️...
Café com IR: 13/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?
☕📊 Mais uma edição do Café com IR 2025 está chegando! Amanhã, 13 de maio, às 8h30, tem mais uma live especial com o professor Valter Koppe, ex-supervisor do IRPF no Estado de SP — que vem participando desde o início desta jornada ao lado de Mauricio De Luca, CEO da...
Café com IR: 06/05 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?
📣 Amanhã tem live sobre IRPF 2025! Ainda tem dúvidas sobre a sua declaração? Então se liga: nesta terça-feira, 06 de maio, às 8h30, estaremos AO VIVO no canal do ConntNews no YouTube respondendo as principais perguntas sobre o Imposto de Renda! 🧾💡 É a sua chance de...
Café com IR: 29/04 | Tem dúvidas sobre o IRPF 2025?
📣 É amanhã! Tem dúvidas sobre o IRPF 2025? Então não perca: amanhã, 29 de abril às 8h30, estaremos ao vivo no Youtube do ContNews, respondendo todas as suas perguntas! Prepare suas dúvidas, participe com a gente e declare seu imposto de renda com mais segurança! 🗓 29...
Mentoria Avançada: Reclamatória Trabalhista no eSocial – Gravado
Desde outubro/2023, temos a escrituração da Reclamatória Trabalhista pelo eSocial, mas as dúvidas ainda são muitas e a dificuldade diante de informações tão complexas tem deixado os profissionais do Departamento Pessoal inseguros. E isso não é por acaso! O ATUA.DP tem...
Curso FGTS Digital | Turma 3 – Gravado
Prepare-se para descobrir *As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital* com os experts Jení Carla e João Paulo. As portas para o domínio completo do FGTS Digital estão abertas... mas não por muito tempo. ⏳ 🔹 Curso on-line, ao vivo e interativo🔹...
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias
🔔🔔 Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias - GRAVADO 🔄 Fique por dentro de todas as atualizações do eSocial e seu ecossistema. Participe da retrospectiva 2023 e super preparação para 2024 com os maiores experts em DP do Brasil, Jení Carla Fritzke Schulter...
Planos de Saúde na EFD-Reinf – Você sabe como declarar?
Planos de Saúde na EFD-Reinf 📍 Entre os dados entregues na EFD-Reinf, também podemos ter de informar os planos de saúde utilizados por pessoa física, você sabia?! E como devem ser declaradas as notas fiscais desses serviços? Acabe de vez com as dúvidas sobre este...
Seu DP vai dominar as mudanças de Maio/2023 com o eBook Atualizações Trabalhistas – IRRF!
???? Seu DP vai dominar as mudanças de Maio/2023 com o eBook Atualizações Trabalhistas - IRRF! ADQUIRA O SEU AQUI: https://mentoria.www.portalcontnews.com.br/mentoria/59/ebook_atualizacoes_trabalhistas_%7C_irrf_a_partir_de_05_2023___calculo,_esocial_e_dctfweb O eBook...
📖 eBook Como evitar a Malha Fina
? eBook Como evitar a Malha Fina Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Em 2022, foram mais de um milhão de...
📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023?
📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023? O número de brasileiros que aderem a algum tipo de plano de previdência privada vem aumentando. Confira o ebook que traz tudo o que você precisa saber sobre as modalidades oferecidas no país e como declarar cada uma no...
📖 eBook Rendimentos Recebidos Acumuladamente na DIRPF 2023
Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...