A redução do imposto também será aplicada no cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte no pagamento do décimo terceiro salário
Destaques
Receita Federal lança programa de conformidade com foco em segurança jurídica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o papel estratégico da Receita Federal na agenda econômica do governo e reconheceu o trabalho conduzido pelo órgão.
Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional
Fique atento! O prazo para apresentar a Defis se encerra no dia 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.
Receita Federal orienta, em live com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como produtores rurais podem promover a conformidade
Marcello Kawabata, coordenador operacional de fiscalização, ressaltou a importância da proximidade com o setor produtivo, lembrando que a Receita Federal está à disposição das entidades representativas para o aprimoramento contínuo dos processos e iniciativas no meio rural.
Está no ar a Nova Versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Principais Novidades
• Confirmação da Pessoa Autorizada: A autorização só vale depois que a pessoa indicada confirma que aceita ser representante.
• Interface Simples e Intuitiva: O sistema agora tem uma aparência mais moderna e amigável.
Engajamento coletivo para troca de informações facilmente acessíveis sobre bens imóveis
A ampla adoção do IPI MCAA é um passo importante para alcançar a transparência tributária sobre ativos não financeiros . Isso fortalecerá nossa capacidade de monitorar e garantir o cumprimento das obrigações tributárias, bem como de combater a sonegação fiscal, que prejudica a arrecadação pública e transfere injustamente o ônus tributário para os contribuintes que cumprem suas obrigações.
Nota sobre as repercussões do Acórdão do TCU na política pública da transação tributária
A PGFN informa, ainda, que a adequação de sua prática é provisória, sendo adotada como sinal de respeito à Corte de Contas, mas que manifestará sua irresignação pelas vias recursais cabíveis.
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
Com essa melhoria, a Receita Federal reforça seu compromisso com a modernização dos serviços digitais, oferecendo soluções que facilitam o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Golpes usam nome e CPF do contribuinte para simular cobranças da Receita Federal
Golpistas sempre criam pressa: prazos de minutos, ameaça de bloqueio do CPF ou contas bancárias e ofertas de “desconto” para pagamento imediato. Golpista fala “agora”. A Receita orienta a verificar no site oficial antes de qualquer decisão.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Dezembro/2025
01/12 – Segunda-feira
– Papo Reto às 19h30m, no Youtube do ATUA.DP – IMPERDÍVEL!!!
– Abertura das inscrições para o SUPER AULÃO DE ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2025/2026 do ATUA.DP