Todos os demais prazos estabelecidos no Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado permanecem inalterados.
Destaques
Reforma Tributária do Consumo – RTC – Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
Conte com a Receita Federal para uma comunicação mais moderna e eficiente. Em caso de dúvidas, consulte seu contador ou acesse Receita Federal — Receita Federal.
Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
O pedido de habilitação deve ser formalizado eletronicamente pelo sistema Requerimentos Web, disponível no e-CAC, com apresentação de documentação que comprove o vínculo entre o contribuinte e a entidade representativa.
Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
A transação tributária é um instrumento moderno e seguro de resolução de litígios fiscais, que ajusta a cobrança à realidade financeira do contribuinte. Além de evitar o crescimento da dívida por juros e multas, ela oferece condições mais previsíveis e estabilidade jurídica para a regularização fiscal.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Novembro/2025
Final de outubro foi liberada a consulta ao Demonstrativo Consolidado para fins de DIRF – https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/demonstrativo-consolidado-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte-esta-disponivel-no-portal-de-servicos-da-receita-federal
Jovem Advocacia: prazo para responder ao censo da OAB entra na reta final
A iniciativa conta com o apoio da Ouvidoria da Jovem Advocacia, responsável pela coordenação técnica do levantamento e pela sistematização das contribuições enviadas de todas as seccionais.
Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
São disponibilizadas no Demonstrativo Consolidado as informações relativas aos fatos ocorridos a partir de janeiro de 2025, prestadas por meio dos eventos de substituição da Dirf, ainda que enviados fora do prazo de entrega mensal das escriturações.
Receita Federal assegura arrecadação milionária após decisão da Justiça Federal
O expressivo valor arrecadado reflete a importância da governança sobre benefícios fiscais para proteção da base tributária e da equidade concorrencial. A medida também demonstra que, quando devidamente orientadas, muitas empresas tendem a se regularizar de forma voluntária.
Prazo para aderir ao Redam é prorrogado para 31 de dezembro
Atualização cadastral para eleição
Apesar da prorrogação, os profissionais que forem votar na eleição do Conselho Regional de Contabilidade, que acontecerá no dia 13 de novembro, e estão com débitos com o Sistema CFC, devem regularizar o cadastro até essa segunda-feira (3) para exercerem o voto, conforme as regras estabelecidas na Resolução CFC nº 1.750.
CFOAB e seccionais solicitam reunião urgente com o INSS após postagem sobre serviços previdenciários
O Conselho Federal e o colegiado reforçam, ainda, o espírito de parceria institucional entre a OAB, o Ministério da Previdência Social e o INSS, sustentado pelo acordo de cooperação técnica que reconhece a advocacia como habilitada a representar os cidadãos perante a Previdência Social.