Publicada a NT 2025.002.v.1.20 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC.
Destaques
Publicação da Versão 11.3.2 do programa da ECF
IMPORTANTE: para aqueles contribuintes que ainda utilizam versão anterior à 11.3.0, é importante verificar as instruções postadas na publicação da versão 11.3.0.
PGFN consegue retirada de aplicativos falsos de lojas de apps
A plataforma foi notificada e informada que o descumprimento do pedido poderia resultar na responsabilização por conivência com a divulgação de conteúdo ilegal, caso o conteúdo não fosse retirado.
Receita Federal promove live sobre novo módulo de Administração Tributária no Portal de Negócios Redesim
A iniciativa busca promover um ambiente de negócios mais ágil, seguro e competitivo, por meio da integração entre os entes federativos e da digitalização de etapas fundamentais do ciclo de vida empresarial.
Módulo Receita Atende entra em funcionamento para empresas e atendentes
O Receita Atende é um canal de atendimento mais fácil e simples para o contribuinte e mais eficiente para os processos de trabalho.
Publicação da Versão 11.3.1 do programa da ECF
IMPORTANTE: para aqueles contribuintes que ainda utilizam versão anterior à 11.3.0, é importante verificar as instruções postadas na publicação da versão 11.3.0.
Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Calculadora de Tributos é o motor de cálculo oficial da Reforma Tributária sobre o Consumo, desenvolvido pela Receita Federal. Com conteúdo normativo embarcado, a ferramenta transforma a complexidade da nova legislação em lógica computacional padronizada, auditável e transparente.
Nota da Receita Federal do Brasil – IOF
Ressalta que a partir da Decisão Conjunta nas ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96 de 16/07/2025, os responsáveis tributários devem observar estritamente as normas relativas à cobrança do IOF e ao recolhimento à Receita Federal do Brasil nos termos do Decreto nº 6.306, de 14/12/2007, com a redação dada pelo Decreto nº 12.499, de 11/06/2025.
CFOAB e OAB-GO obtêm vitória em favor das prerrogativas
A Comissão Nacional de Prerrogativas sustentou que a orientação ao silêncio é manifestação legítima da defesa técnica, garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.
Receita Federal passa a receber informações de registros das operações de promoção de produtos e serviços brasileiros e destinos turísticos no Brasil
A medida decorre de alterações legislativas promovidas pelo Decreto nº 12.429, de 11 de abril de 2025, que estabeleceu que o registro passaria a ser efetuado por meio de sistema da RFB.