A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
Destaques
Declaração de IR sobre venda de imóveis: como incluir reformas e entender a isenção em permutas pode evitar prejuízos
Segundo dados da Receita Federal, mais de 280 mil brasileiros declararam lucro imobiliário em 2023, o que representa cerca de R$ 13 bilhões em ganhos de capital tributáveis.
Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI
A DIRB é a declaração obrigatória para pessoas jurídicas que utilizam créditos decorrentes de benefícios fiscais, agrupando incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária.
Nota de Esclarecimento
O máximo que acontece com o CPF na falta de declaração é a anotação de “pendente de regularização”. Esse status cadastral apenas aponta que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da entrega da declaração, mas ainda não a recebeu.
Inscrições para Prêmio Empretec Mulheres Empreendedoras se encerram nesta semana
A iniciativa é promovida pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e faz parte do impacto, das mudanças e do reconhecimento global que o Empretec promove, além de fomentar o empreendedorismo e a inovação nos 40 países que aplicam hoje a metodologia no mundo.
COMUNICADO – FGV – EXAME DE SUFICIÊNCIA 1º|2025
A FGV lamenta o ocorrido, reconhece o transtorno gerado e reforça seu compromisso com a transparência, seriedade e correção do processo avaliativo. A lista oficial de aprovados será publicada no DOU até o dia 15 de maio de 2025.
A RFB não envia SMS nem mensagens por WhatsApp para realizar cobrança de débitos de MEIs
O App MEI é a maneira mais prática e segura para o Microempreendedor Individual acompanhar sua situação fiscal e cumprir com suas obrigações. Com uma interface intuitiva e serviços centralizados, o aplicativo ajuda a evitar atrasos, multas e problemas com o CNPJ.
Pequenos negócios terão espaço na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília (DF)
O estande será dividido em três partes interativas, onde os visitantes vão poder expressar suas percepções, os problemas e questões relacionadas à pauta de mudanças climáticas e meio ambiente.
Mensagens de cancelamento de CNPJ para MEIs são falsas
Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Maio/2025
Este mês iniciamos uma nova obrigação chamada CRÉDITO DO TRABALHADOR, fique atento às datas e aos prazos.