A publicação da Receita Federal nada muda com relação ao que já sabíamos, ela apenas reforçou que as empresas não deixem de cumprir com as suas obrigações acessórias no prazo.
Destaques
EFD Contribuições RS: Cancelamento de multa por atraso (MAED)
Cancelamento de MAED EFD Contribuições das pessoas jurídicas dos municípios gaúchos contemplados no decreto que declarou calamidade pública.
CGSN prorroga prazos para pagamento de parcelamentos e para entrega de declarações para empresas (matriz) do Estado do RS
Medida excepcional será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/5).
RS: Dispensa da emissão de documentos fiscais, Convênio ICMS nº 54, canal de atendimento da Sefaz e SicalcWeb
Acompanhe as notícias fiscais do Rio Grande do Sul que se referem as cidades declaradas em estado de calamidade pública.
Checklist Tributário – 05/05 a 11/05/2024
Abril/2024 – operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de maio/2024
Início do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista como canal oficial de Comunicação entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e os Empregadores dos Grupos 3 e 4 do eSocial (Grupos 1 e 2 desde 01/03/2024).
Café com IR 2024 | 30/04
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto!
Checklist Tributário – 28/04 a 04/05/2024
Pagamento do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
Checklist Tributário – 21/04 a 27/04/2024
Março/2024 – operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00)
Optantes pelo Simples Nacional devem observar o sublimite do ISS e ICMS
É importante também comentar que, uma vez ultrapassado esse sublimite, as empresas do Simples Nacional podem ser desenquadradas para recolhimento do ICMS e ISS no ano seguinte, ou já no mês seguinte.