Tributação monofásica
Com o objetivo de simplificar e facilitar a fiscalização, além de melhorar o controle das atividades empresarias para a Receita Federal é que foi criado este tipo de tratamento tributário.
Destaques
Quem não deve pagar PIS e Cofins sobre o faturamento?
Contribuição ao PIS/Pasep – Sobre Folha de pagamento
As entidades imunes e isentas ficam sujeitas ao recolhimento da Contribuição ao PIS/Pasep pela folha de pagamento. A alíquota é 1% sobre o valor da folha de pagamento.
Regime Não Cumulativo
A identificação correta dos créditos do imposto no caso da apuração do tributo no regime não cumulativo é algo complexo. Portanto, ter o domínio na identificação e interpretação dos créditos se torna um diferencial para qualquer profissional.
Esclarecimentos sobre o edital PGDAU 1/2024
As modalidades são: Transação por adesão na Cobrança da Dívida Ativa da União, Transação do Contencioso de Pequeno Valor (débitos até 60 salários mínimos), Transação de Débitos Garantidos por Seguro Garantia ou Carta Fiança.
Checklist Tributário – 10/03 a 16/03/2024
Fatos geradores de 1 a 10 de março de 2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
Pedidos de Reembolso no Per/DComp Web
ATENÇÃO: Não tem como consultar pelo eCac se de fato já foi feito o crédito em conta corrente, apenas pela própria conta corrente é que se verá isso.
Regime Cumulativo
O regime cumulativo é regido pela Lei 9.718/98, e estão sujeitos a esse regime as pessoas jurídicas e as receitas constantes no art. 8° da Lei 10.637/02 e 10.833/03.
Imposto de Renda pessoa física
O período de entrega é de 15/03 a 31/05 (78 dias)
Sendo que em 31/05 é a data de vencimento do DARF da 1ª cota e da cota única. Depois disso os vencimentos são no último dia útil de cada mês.
08/03 – Dia Internacional da Mulher
Vamos espalhar carinho, apoio e respeito por quem é mulher que desafia as probabilidades e faz acontecer…
Alíquotas de PIS e Cofins
As receitas financeiras, por força do Decreto 5.164/04, passaram a ter alíquotas zero de PIS/Cofins para empresas do regime não cumulativo. Essas receitas não foram consideradas isentas porque o governo pudesse reestabelecer suas alíquotas de tributação no futuro caso necessário.