O campo motDesICMS (Motivo da Desoneração do ICMS) está relacionado com o motivo que levou a desoneração do ICMS na operação, ele contém um código que indica o motivo da concessão do benefício fiscal.
Destaques
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Atividade de Exportação
No tocante à importação de bens, não é apenas a aquisição de um bem móvel no exterior que pode gerar a obrigação a pagar. Mas sim a sua aquisição, seguida da sua trazida física ou virtual.
Relatório de Transparência Salarial – Próximo passo
IMPORTANTE: Empregadores que não fizeram o envio das informações até dia 08 de março, não têm mais como fazê-lo, pois não está acessível para transmissão, apenas para consulta. Este empregadores, da mesma forma, devem ter o relatório disponibilizado pelo MTE, mas estará de forma incompleta. Lembrando que poderá ser aplicada multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% (três por cento) da folha de salários do empregador, limitado a 100 (cem) salários mínimos.
Declaração Anual do Simples Nacional – Defis
Sobre os totais de entradas de mercadorias por transferência para comercialização ou industrialização, são consideradas as entradas por transferência de mercadoria e produtos destinados à comercialização ou industrialização. No caso, consideramos somente as operações entre estabelecimentos da mesma empresa.
Principais regras do ICMS ST
Com o convênio ICMS 52/2017 e 142/2018 temos a lista dos CEST, utilizados nas operações com ST. Importante sempre conferir alterações que podem surgir nessa lista, principalmente com relação ao Estado de destino. A lista é autorizativa e os estados podem ou não incluir as referidas mercadorias na ST.
Checklist Tributário – 17/03 a 23/03/2024
Retenção CSLL/COFINS/PIS/ PASEP – Serviços
O que são produtos tributados a alíquota zero de PIS e Cofins?
Tributação monofásica
Com o objetivo de simplificar e facilitar a fiscalização, além de melhorar o controle das atividades empresarias para a Receita Federal é que foi criado este tipo de tratamento tributário.
Quem não deve pagar PIS e Cofins sobre o faturamento?
Contribuição ao PIS/Pasep – Sobre Folha de pagamento
As entidades imunes e isentas ficam sujeitas ao recolhimento da Contribuição ao PIS/Pasep pela folha de pagamento. A alíquota é 1% sobre o valor da folha de pagamento.
Regime Não Cumulativo
A identificação correta dos créditos do imposto no caso da apuração do tributo no regime não cumulativo é algo complexo. Portanto, ter o domínio na identificação e interpretação dos créditos se torna um diferencial para qualquer profissional.