Vencimento | Obrigação | Descrição |
3/04/2024 | IOF (21 a 31/03/2023) | Período de 21 a 31/03/2024 |
3/04/2024 | IRRF (21 a 30/09/2023) | Fatos geradores de 21 a 31/03/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
5/04/2024 | Salários | Competência 03/2024 |
5/04/2024 | Simples Doméstico | Competência 03/2024 |
Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes
Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema. Ministro deu prazo legal de cinco dias para Congresso opinar.
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