AReceita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).
Destaques
Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária
A iniciativa reforça o compromisso da Receita Federal com a governança de dados, a modernização de suas ferramentas de gestão e a transparência ativa na administração tributária.
Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
Destinado a créditos tributários em contencioso administrativo fiscal até R$ 50 milhões, permite o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL, além de reduções proporcionais ao grau de recuperabilidade do crédito.
Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitos
A etapa coercitiva da Operação Inflamável prevê a cobrança de cerca de R$ 1 bilhão em créditos financeiros, com multa e juros, de empresas que não aderiram à fase de conformidade.
Nota de Esclarecimento
As leis tributárias tratam os atletas da mesma forma que os demais brasileiros: professores, médicos, motoristas, jornalistas pagam imposto de renda conforme a tabela progressiva (que passará a ter isenção até R$ 5 mil por mês a partir de 2026).
Receita Federal volta a alertar para Fake News sobre um falso monitoramento de transações realizadas via Pix
O foco da Receita Federal ao definir que as Fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos está na necessidade de ter os instrumentos para reforçar atuação firme contra o crime organizado.
A RFB antecipa e disponibiliza nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação
A nova versão traz ajuste específico no Pedido de Ressarcimento do Reintegra, viabilizando o cálculo do crédito no âmbito do Programa Acredita Exportação, instituído pela Lei Complementar nº 216/2025.
eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Atenção: a validação é focada exclusivamente na existência do contrato e na identificação correta da Instituição Financeira e do Número do Contrato. Não é feita conferência do valor do desconto (seja ele maior ou menor) em relação ao valor da parcela prevista para aquela competência.
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 da Reforma Tributária de Consumo – RTC
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 referente à Reforma Tributária de Consumo – RTC.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Outubro/2025
Pontos de atenção:
– Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 09/2025;
– Já iniciou o prazo para que empresas façam contestação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de 2026.
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CAFÉ COM IR – T3/EP7 – 23/05/2023
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CAFÉ COM IR – T3/EP6 – 16/05/2023
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