A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
Destaques
Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas
O programa foi instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis, localizados no Brasil ou no exterior, desde que tenham sido adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024.
Reforma Tributária: Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE é uma obrigação acessória fundamental para a apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em situações que envolvem regimes tributários específicos, garantindo a correta aplicação das novas regras fiscais.
Receita Federal intensifica ação de conformidade “Parcela em Dia” para estimular regularização de parcelamentos
A ação abrange empresas — inclusive as optantes pelo Simples Nacional —, pessoas físicas e entes públicos, como municípios, reforçando o caráter amplo e preventivo da iniciativa.
Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei
As solicitações restantes continuam em processamento e serão analisadas nos próximos 10 dias, período necessário para que os sistemas concluam a verificação das regularizações efetuadas até o encerramento do prazo.
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF
As Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) serão emitidas automaticamente, mas serão canceladas de ofício e podem, portanto, ser desconsideradas.
Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa no site da Receita Federal
A atualização integra um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços digitais, à ampliação do acesso à informação e ao incentivo à conformidade tributária, ao oferecer ao contribuinte instrumentos claros, previsíveis e orientativos para a regularização de seus débitos, reduzindo litígios e promovendo maior eficiência na administração do crédito tributário.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Fevereiro/2026
09/02 – Segunda-feira
– Aula Inaugural do MAPA DP com tema: Informe de Rendimentos ano base 2025, acompanhe pelo Youtube do ATUA DP as 19h, sem gravação disponível
Com alta de 14% e receita de R$ 287 bi, franquias impulsionam pequenos negócios em 2025
O Projeto Franquias Brasil, firmado entre Sebrae e ABF em 2025, estabelece o foco nos pequenos negócios. O projeto prevê a formação de dezenas de milhares de participantes em trilhas e cursos especializados, reforçando o foco no desenvolvimento desse setor.
Cliente feliz não troca de fornecedor! Aprenda sobre Customer Success em curso gratuito do Sebrae
O curso “Customer Success: como conquistar e manter clientes” vai além do conceito. Em 10 horas de conteúdo prático, o empreendedor aprende como medir a satisfação dos clientes, acompanhar resultados e até calcular o retorno do investimento feito para melhorar a experiência do consumidor.
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ATENÇÃO, DP!!! Curso DCTFWeb.
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