A APET – Associação Paulista de Estudos Tributários reúne quatro profissionais da linha de frente das questões tributárias para expor resultados e desafios da Transação Tributária Federal,...
Paraná regulamenta programa que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial
O Governo do Estado regulamentou por meio de Decreto (9.090/2021) o parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve homologar o decreto...
Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional
Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o...
Feira do Empreendedor terá espaço para renegociação de dívidas e acesso a crédito
De 23 a 27 de outubro, empreendedores poderão contar com apoio do Sebrae para buscar soluções para retomada dos negócios Os donos de pequenos negócios que querem soluções para este momento de...
Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, na quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas...
Transação tributária possibilita mais de 300 mil acordos para pagamento de dívidas
Nota Técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) destaca que, sem esse instrumento, o efeito do isolamento sobre o emprego poderia ser até duas vezes maior que o registrado A transação...
PEC dos precatórios prevê parcelamento de dívidas acima de R$ 66 mi
Previsão para 2022 chega a R$ 90 bilhões com esses gastos O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3), em Brasília, que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para...
Governo do Rio Grande do Norte amplia as dívidas fiscais que podem ser negociadas via Super Refis
Com alteração na legislação, contribuintes com débitos fiscais contraídos até 31 de março deste ano podem renegociar a dívida pelo Super Refis. O ITCD também foi incluído no programa. Contribuintes...
Governador do Paraná sanciona lei do parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na quinta-feira (8) a Lei nº 20.634/2021, que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência possam parcelar...
Comissão aprova repactuação de dívidas com empréstimos consignados
Medida vale para parcelas com vencimento entre março de 2020 e dezembro de 2021 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a repactuação das...