O Plenário do Senado vai realizar na sexta-feira (9), a partir das 10h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que reabra a adesão ao Programa Especial de Regularização...
Dívidas de imposto de renda passam a ser parceladas no e-CAC
A partir do dia (29) , as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC,...
Renegociação de dívidas junto ao Finor e Finam podem salvar empresas
Com a sanção da Lei 14.165, senador Izalci Lucas (PSDB/DF) acredita que empresas consigam manter funcionamento Com a sanção da Lei 14.165 que concede descontos às empresas que queiram quitar ou...
Governo do Paraná propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação judicial em até 180 vezes
O Governo do Estado enviou na segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial.O...
Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Acordos com Receita e PGFN podem ser fechados até 31 de agosto Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de...
Senador propõe suspender inscrição de dívidas de pequenas empresas no Cadin
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 1.585/2021, com o objetivo de impedir o governo federal de inscrever os débitos das pequenas e microempresas no Cadastro...
Governo de Minas apresenta programa de regularização de dívidas de ICMS
Empresas que aderirem ao refis terão descontos de até 90% nos juros e multas O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial de quarta-feira (26/5) o Decreto 48.195, com as regras para adesão...
CRCSP atende à demanda de profissionais contábeis e cria programa de parcelamento de dívidas sem multas e juros
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) lança programa especial para auxiliar os profissionais e organizações contábeis a negociarem dívidas relativas a anuidades...
Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração
Nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for para o pagamento de prestação alimentícia, de...
Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas com fundos constitucionais
Estão previstos descontos de até 90% para quitação de débitos A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante os...






















