Também estão na pauta seis projetos de lei em regime de urgência, entre eles o que cria a Loteria da Saúde e o que dispensa licitação para compra de medicamentos durante a pandemia O Plenário da...
Inovação permite pagar dívidas com um só DARF
Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo. A unificação dos débitos pendentes no mesmo...
Deputados rejeitam veto à suspensão do parcelamento de dívidas do Profut
Dispositivo ainda será analisado pelos senadores A Câmara dos Deputados votou a favor da derrubada do veto ao Projeto de Lei 1013/20 a fim de permitir a suspensão do pagamento de parcelas do...
Câmara pode votar nesta terça-feira duas MPs sobre renegociação de dívidas
Entre os projetos em pauta está o que prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta terça-feira (20), a partir das 15 horas....
Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional
Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no...
Governo do Paraná suspende cobrança de dívidas de contribuintes até dia 30 de abril
O Governo do Paraná estendeu para até o dia 30 de abril a suspensão do ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de dívida ativa do Estado, que estava em vigor desde o início de...
Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis
O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra O Projeto de Lei Complementar (PLP) 111/20 permite que contribuintes em débito com o Fisco possam quitar as dívidas com bens...
CNT defende votação de programa de refinanciamento de dívidas com a União
Entidade argumenta que projeto que permite parcelar dívidas de contribuintes com a União deve estar entre as prioridades para auxiliar as empresas afetadas pela crise da covid-19 e preservar...
Projeto refinancia dívidas de empresas e pessoas com a União
Para incentivar a retomada da atividade econômica impactada pela pandemia, proposta reedita e amplia programa de 2017 O Projeto de Lei 87/21 cria o Programa Excepcional de Regularização Tributária...
Fortaleza lança pacote de socorro fiscal com renegociação de dívidas, adiamento de tributos e suspensão de taxas
Nove segmentos da economia serão beneficiados com adiamento do ISS O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lançou na segunda-feira (22/03), um Pacote de Ações de Socorro Fiscal que irá renegociar...




















