Não declarar corretamente o imposto de renda significa enfrentar restrições fiscais, bloqueio de benefícios e impedimentos legais que comprometem a atuação de organizações e a continuação de projetos sociais.
Fiscal
Comissão de Direito Tributário debate tributação municipal e uniformização de entendimentos
No decorrer da reunião, também foram analisados precedentes relevantes, com destaque para o Tema 918 do Supremo Tribunal Federal, além da reafirmação do caráter personalíssimo da atividade advocatícia, à luz das normas institucionais e da doutrina especializada.
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.50 que informa atualização das tabelas de classificação tributária.
Receita Federal alcança marca de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda entregues
A declaração pré‑preenchida é um dos instrumentos mais seguros, eficientes e recomendados para o contribuinte. Ela reduz erros de digitação e permite que eventuais ajustes sejam identificados de forma mais rápida e transparente. O uso crescente dessa ferramenta é um passo importante na modernização do relacionamento entre o cidadão e o Estado.
CFC abre inscrições para capacitação inédita com a Receita Federal sobre a Reforma Tributária
As inscrições estarão disponíveis exclusivamente por meio do Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os profissionais interessados deverão acessar a plataforma, realizar o cadastro e selecionar o curso na programação disponível.
Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Entre os exemplos mais comuns estão itens da cesta básica, com alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene. Nesses casos, o contribuinte tenta recuperar valores que não foram pagos em sua etapa de atuação da cadeia produtiva, o que é vedado pela legislação.
A “saída fácil” para reduzir o IRPF-M sobre dividendos
O racional é simples: a empresa paga essas contas ou coloca bens/utilidades à disposição dos sócios (e em algumas situações dos seus familiares). Como resultado, o valor a distribuir formalmente como dividendo diminui e isso reduz o montante do imposto devido (dependendo da situação, a alíquota aplicável cai, também).
A RF destaca marco de 50 milhões de Carteiras de Identidade Nacional emitidas no país
A marca de 50 milhões de emissões confirma a ampla adoção do novo modelo e evidencia seu impacto na vida dos cidadãos. Além de simplificar a identificação, a CIN fortalece a cidadania digital, facilita o acesso a serviços públicos e privados e amplia a segurança das relações sociais e econômicas.
Pleno aprova proposta para atuação como amicus curiae em recurso sobre multas tributárias no STF
Segundo a relatora, a vinculação pode criar incentivo econômico direto à imposição de sanções, com potencial comprometimento da neutralidade da fiscalização tributária e da confiança dos contribuintes. O voto também ressalta os impactos da medida sobre o devido processo legal administrativo, a segurança jurídica e a confiança legítima na atuação estatal.
Receita Federal realiza quinta live do IRPF com o tema “Revar, funcionamento prático”
O encontro tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre o Revar, a calculadora do imposto de renda sobre operações de renda variável, de forma prática e objetiva, facilitando a compreensão dos contribuintes sobre sua aplicação no dia a dia.
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