Os golpistas enviam mensagens de texto ou mensagens por aplicativos de conversa contendo links suspeitos, que direcionam para páginas falsas que simulam ambientes oficiais do governo. Nessas mensagens, há orientação para que o usuário acesse imediatamente o link para “regularizar” a situação ou consultar uma suposta pendência.
A cartilha integra a Campanha Declare Certo, que neste ano ocorre de forma conjunta entre o Sistema CFC/CRCs e o Sistema FENACON SESCAP/SESCON.
Foi publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos
Importante sempre reiterar que a pré-preenchida é uma facilidade oferecida ao contribuinte, mas que deve sempre conferir com os comprovantes fornecidos pelas fontes pagadoras e prestadores de serviços.
A ação tem como foco facilitar o acesso do contribuinte a informações seguras e qualificadas, especialmente em um período que exige atenção redobrada no cumprimento das obrigações fiscais.
Foi publicado o MOC da NFAg v.1.00k e respectivo schema.
A entrevista coletiva será realizada na sala de reuniões da Receita Federal, 7º andar, sala 742 do ed. Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério da Fazenda.
O programa deve ser utilizado para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, fusão, cisão ou incorporação, relativa aos fatos geradores ocorridos de 1º de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2024.
Na prática, como a regulamentação detalhada ainda está em fase de finalização, o prazo para eventuais penalidades sequer começou a ser contado. O objetivo do governo é oferecer previsibilidade e tempo hábil para que as empresas ajustem seus sistemas de emissão de notas e escrituração.
A participação é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o tema, evitar inconsistências na declaração e garantir maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias.