Versão 1.20 da Nota Técnica 2024.001 altera campos e regras de validação para permitir emissão e NF-e/NFC-e com CRT=4(MEI).
Fiscal
Zenaide diz que reforma tributária e renúncia fiscal prejudicam os mais pobres
Zenaide também defendeu a cobrança de impostos sobre produtos nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e questionou a ausência de uma auditoria sobre a dívida pública, que consome metade do orçamento da União.
O desafio de implantar o split payment com a reforma tributária
O conceito de split payment não é exatamente uma novidade. Ele já é utilizado por grandes marketplaces e aplicativos de delivery, por exemplo. Com a popularização das compras online, plataformas de ecommerce se destacam por oferecer vitrines virtuais onde diversos parceiros podem vender seus produtos.
Checklist tributário – 25/08 a 31/08/2024
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
Reforma tributária vai encarecer construção civil e imóveis, dizem especialistas
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que já recebeu em seu gabinete mais de 30 representantes do setor, que fizeram reclamações e apresentaram cálculos para demonstrar os aumentos que acontecerão caso o projeto (o PLP 68/2024) seja aprovado da forma como está.
DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho
A DIRBI será enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração.
SESCON-SP debate pontos de atenção da reforma tributária em debate na Cebrasse
O encontro focou em questões cruciais para aprimorar o ambiente de negócios no setor de serviços, destacando a discussão sobre a inclusão de emendas na Reforma Tributária. Estas emendas buscam oferecer benefícios significativos para as empresas, tais como o creditamento de gastos com Vale Transporte, Vale Alimentação e Convênio Médico.
Ação monitória com base em notas fiscais é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
Reforma tributária: avanços e desafios mostram as caras para a capacidade produtiva e a inovação no mercado brasileiro
Uma mudança significativa proposta pela reforma é a tributação dos produtos no destino, em vez da origem, o que potencialmente acabará com a guerra fiscal entre os Estados. “As empresas terão que saber a alíquota do Município de destino para quem estão comercializando. Antes, a tributação era realizada na origem, e os estados ofereciam incentivos para atrair indústrias”, comenta Selmi.
Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária
No último dia 13, o Plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), no qual outros temas são tratados, como a regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).