Especialistas que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (27) afirmaram que o setor de construção civil sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles entendem que as mudanças provocadas pela reforma aumentarão o custo habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que vivem de aluguel.

A audiência faz parte de um ciclo de debates da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). No debate desta terça-feira (27), foi abordado especificamente o impacto dessa regulamentação sobre a cadeia produtiva da construção civil — desde o loteamento até o imóvel pronto — e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil.

Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordena um grupo de trabalho sobre esse projeto de lei, a construção civil foi um dos setores mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta já recebeu mais de mil emendas. Izalci afirmou que, se for colocada em prática essa regulamentação, haverá aumento no preço dos imóveis, e a conta será paga pelo consumidor final.

— Duas coisas que foram vendidas: simplificação e neutralidade. Nos próximos dez anos, não há simplificação. Muito pelo contrário. Tudo que acontece hoje, que já é uma loucura, com mais tudo que foi introduzido de novidade, não permite simplificação. E não há neutralidade. Haverá, sim, um aumento — afirmou Izalci, que presidiu a reunião.

Tumulto

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que já recebeu em seu gabinete mais de 30 representantes do setor, que fizeram reclamações e apresentaram cálculos para demonstrar os aumentos que acontecerão caso o projeto (o PLP 68/2024) seja aprovado da forma como está.

— Essa reforma não era para simplificar e nós pagarmos menos tributo? Ela não simplificou nada, ela tumultuou tudo. 

Outra preocupação demonstrada durante a reunião foi com o impacto inflacionário. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), os aumentos previstos podem gerar um efeito em cadeia. 

— Nós vamos ter aumento de custo e aumento de inflação, dificultando o acesso à habitação, em um país onde nós temos 6,5 milhões de déficit habitacional. E o déficit não é só para a faixa de renda mais baixa — disse a parlamentar.

Desemprego

Para Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o eventual encarecimento de serviços e produtos, que seria provocado pelo aumento da carga tributária, além de representar uma ameaça aos aposentados que têm um ou mais imóveis e vivem da renda do aluguel, pode gerar desemprego e mais desindustrialização no Brasil.

— Isso pode ter um desdobramento muito sério na vida de todos nós. Vai ser muito mais fácil importarmos paredes da China, infelizmente. Então, aquele emprego que hoje é gerado na construção civil, ele vai ser substituído pela importação. Os imóveis de R$ 200 mil sofrerão aumento de 15%. Os imóveis de R$ 1 milhão sofrerão aumento de 50%.

A única participante que não concordou com essas avaliações foi Melina Rocha, que prestou consultoria ao governo federal sobre a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo ela, os cálculos do governo não indicam esses aumentos de preço. 

— O governo utilizou uma amostra mais ampla, considerando todos os tipos de imóveis, e não uma amostra restrita, como foram feitos pelos cálculos do setor, que são cálculos bem elaborados, mas que não refletem a amostra nacional.

Izalci disse que o governo não exibiu esses cálculos e pediu que as respectivas planilhas fossem enviadas para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o mais rapidamente possível. O senador afirmou que até o governo já reconheceu que os preços no setor vão aumentar com os novos tributos.

O PLP 68/2024 está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

por Agência Senado