O comércio é um setor que também poderá se beneficiar da uniformização das alíquotas e da eliminação de diferentes regimes tributários entre estados e municípios.
Fiscal
Fenafisco faz análise positiva sobre a aprovação do texto-base do PLP 108/24
A alteração no prazo para a manutenção do crédito para cobrança administrativa, que foi ampliado de 6 para 12 meses, é outra mudança fundamental, pois oferece mais tempo para que as partes envolvidas possam agir de maneira criteriosa e eficaz, evitando precipitações que poderiam comprometer a qualidade do processo e reduzindo sobremaneira litigiosidade e o aumento indireto da carga tributária.
Especialista apresenta as principais estratégias de planejamento tributário para empresas em meio às mudanças regulatórias
Cada empresa deve adotar uma abordagem personalizada ao planejamento tributário, levando em consideração, além de suas operações internas, as mudanças regulatórias que podem afetar diretamente sua carga tributária. “É preciso ajustar constantemente as estratégias de acordo com as atualizações legislativas para garantir conformidade e maximizar os benefícios fiscais”, ressalta Renata.
Publicada a nova versão do Manual do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)
A funcionalidade foi detalhada para incluir procedimentos sobre como proceder quando a aferição estiver pendente ou precisar ser corrigida, além de informar os efeitos da retificação, como a substituição da DCTFWeb anteriormente enviada.
Receita Federal certifica 20 empresas na fase-piloto do Confia, o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
O Confia traz segurança jurídica e redução da litigiosidade, destacou o ministro da Fazenda em exercício. “Temos de apostar na celeridade, dando segurança jurídica, permitindo que empresas consigam se planejar e se programar para fazer novos investimentos e invistam no que é correto para o país”, afirmou o ministro em exercício.
Criminosos aproveitam nova tributação em compras internacionais para aplicar golpes, Fenacon alerta
A Kaspersky, empresa de cibersegurança, identificou mais de 50 domínios maliciosos usados nos últimos dias para esses golpes. Os valores cobrados pelos fraudadores variam de R$ 1,50 a R$ 88,90. Fabio Assolini, diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky para a América Latina, alerta para a necessidade de cautela nas compras online e atenção a qualquer mensagem suspeita recebida durante o processo.
FENACON explica o que pode mudar na herança de imóveis com a reforma tributária
Repercussões ao nível nacional
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual é fixa em 4%, independentemente do montante recebido pelo herdeiro. No entanto, o Projeto de Lei 7/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa do estado, propõe a adoção de alíquotas progressivas.
Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e Frente Parlamentar declaram urgência na aprovação da Reforma Tributária
Durante o evento, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) tomou posse como presidente da Frente Parlamentar Mista, que é composta por mais de 180 deputados federais e 23 senadores. “Essa Frente produz aquilo que é fundamental, um estado social, protetivo, para que a economia dos pequenos, que são a grande maioria da economia brasileira, possa enfrentar todos os dias a natural voracidade de um mercado econômico feito para acumulação da riqueza”, afirmou Coutinho.
Câmara dos Deputados aprova texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária; acompanhe
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Deputados divergem sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços
Nas discussões da proposta no Plenário, os deputados favoráveis ao texto destacaram a modernização e simplificação do sistema tributário, enquanto a oposição alertou para os riscos de centralização do sistema, com prejuízo para estados, municípios e contribuintes.