Contribuintes podem atualizar o valor de seus ativos, incluindo offshores, pagando 8% sobre o ganho com a atualização, taxa menor do que a alíquota padrão de 15%.
Fiscal
Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.
Receita Federal alerta sobre novo golpe aplicado contra prefeituras
Tentativas de golpe utilizando o nome da Receita Federal são comuns, então vale a pena mencionar algumas dicas para evitar que os criminosos tenham sucesso em suas ações.
📢 Atenção contribuintes do Rio Grande do Sul! 🌟 Confira as principais atualizações fiscais e prorrogações importantes:
Essas medidas refletem uma resposta adaptativa às necessidades emergentes dos contribuintes e das administrações tributárias na região.
Reforma tributária e bolsa de valores
Sob a proposta de simplificar o sistema tributário e corrigir distorções, a reforma visa extinguir os cinco principais tributos sobre o consumo.
Tributos sobre a renda e justiça social: rumo a uma sociedade mais equitativa
Os impostos sobre a renda destacam-se como uma ferramenta crucial para moldar a justiça social.
Orientação importante para empresas usuárias de aplicações desenvolvidas em Java que autorizam NF-e na SVRS
Para as empresas que utilizam Java na sua aplicação de autorização, está sendo necessário aplicar a correção.
Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
⚠️ ATENÇÃO: Desoneração da folha de pagamento, orientação sobre a publicação da Receita Federal ⚠️
A publicação da Receita Federal nada muda com relação ao que já sabíamos, ela apenas reforçou que as empresas não deixem de cumprir com as suas obrigações acessórias no prazo.
Emissão de NF-e por MEI na SEFAZ-RS
A Sefaz RS, com relação à indisponibilidade do sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica avulsa como consequência dos alagamentos em Porto Alegre, lembra que, como regra geral o MEI está dispensado de emissão de documentos fiscais