FENACON lançou a campanha anual “Declare Certo” com o lema ‘Contador, o regente da tributação: Declarar com quem sabe’.
Fiscal
Diretor Legislativo da FENACON participa de bate-papo realizado pela ACOMAC-DF sobre IRPF 2024
O bate-papo ocorreu de forma online por meio de videoconferência e abordou as principais mudanças e atualizações do IR para este ano, como declarar rendimentos de fontes estrangeiras, investimentos em criptomoedas, entre outros. Além disso, Chamun deu dicas importantes para não cair na malha fina.
CAE deve votar redução do IRPF para transportadores de passageiros
O relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é favorável à medida, argumenta ando que há 1,1 milhão de motoristas autônomos no país e esses trabalhadores são “expropriados” pelo Estado quando são obrigados a pagar imposto sobre algo diferente de sua renda.
NAF da UFMG vai orientar contribuintes no período de entrega da declaração na Receita Federal em Belo Horizonte
Todas as segundas-feiras até o dia 20 de maio, alunos dos cursos de Ciências Contábeis, Administração e Controladoria e Finanças, supervisionados por professores, ajudarão os contribuintes em suas dúvidas sobre os diversos serviços atendidos pelo NAF, em especial Imposto de Renda Pessoa Física.
Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos para pequena empresa
O substitutivo aprovado está apensado ao Projeto de Lei 1219/11, do Senado, que pretende transferir o pagamento do salário-maternidade de algumas micro e pequenas empresas para a Previdência Social. Esse texto acabou rejeitado.
Regulamentação da reforma tributária é tema de novo debate na Câmara na quarta
Danilo Forte lembra que a reforma tributária foi aprovada no ano passado, depois de quase 40 anos de debates. No entanto, para que possa ser implementada, vários dispositivos ainda precisam ser regulamentados. “Num total de 71 [dispositivos], o que reflete a complexidade e a abrangência das mudanças propostas”, afirma o deputado.
Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes
O princípio da coisa julgada parcial baseia-se no entendimento de que a coisa julgada se forma de maneira progressiva, sem que seja necessário aguardar o trânsito em julgado do processo como um todo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o ICMS, permitindo sua exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins. Contudo, ainda falta ao Supremo julgar se o ISS compõe a base das contribuições.
4 requisitos que permitem a uma empresa o ressarcimento de ICMS-ST
“Cada estado pode ter sua própria legislação sobre o assunto, por isso, é importante consultar a regulação local ou buscar orientação junto a um profissional especializado em questões tributárias para reaver esses valores – essa é uma das melhores maneiras de organizar os tributos de maneira eficiente e conhecer possibilidades que renderão benefícios para toda a empresa”, finaliza F’orlan.
Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF
A versão 10.0.6 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
Plataforma atualiza Centro de Recursos Fiscais para auxiliar anfitriões sobre Declaração do Imposto de Renda de 2024
Anfitriões que alugam suas acomodações por meio da plataforma devem pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores de aluguéis recebidos