A ação faz parte da campanha nacional ‘Declare Certo 2024’, uma iniciativa do Sistema FENACON que conta com a participação dos 40 SESCONs e SESCAPs filiados à Entidade.
Fiscal
Projeto permite que jurado de Tribunal do Júri deduza até R$ 3,5 mil do Imposto de Renda
Autor do projeto, o deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) ressalta a inexistência de incentivos para o cidadão participar do Tribunal do Júri, já que os jurados não recebem nenhum benefício compensatório ou financeiro por isso. “Pelo contrário, há a imposição de uma série de custos à pessoa designada como jurado”, afirma.
EFD CONTRIBUIÇÕES – Disponibilização de Versão Beta 5.2.0.008 do PGE
Cumpre informar que as escriturações a serem utilizadas nos testes devem corresponder a períodos iguais ou posterior a janeiro de 2023 e, na importação, devem-se excluir a assinatura do arquivo.
Destinação na Declaração é o tema da segunda live da Receita Federal
A transmissão vai acontecer na próxima quarta-feira, 27/03, das 17h às 18h30 no canal oficial da Receita Federal no Youtube. Durante esse período, Bispo irá falar sobre os aspectos relacionados à destinação na declaração do Imposto de Renda com orientações práticas para o contribuinte.
Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização
Os Avisos de Autorregularização contêm o demonstrativo das inconsistências apuradas e estabelecem o prazo de 60 dias para que as contribuições sejam recolhidas ou as declarações sejam retificadas.
A transição energética do Brasil e seus reflexos na tributação
Os inventos fiscais para a cadeia de biogás e biometano também estão em voga para o ICMS, o Paraná, em 2023, por exemplo, aderiu a alguns convênios que estimulam investimentos em biogás e biometano.
Retenções Federais (PIS, COFINS e CSLL)
EFD-Reinf
A escrituração Fiscal Digital das retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) tem por objetivo a escrituração das retenções de INSS, PIS, Cofins, CSLL e IR retidos não vinculados ao trabalho.
Prorrogado o inicio do preenchimento do ICMS Desonerado e motivo da desoneração nas notas fiscais em SC
O campo motDesICMS (Motivo da Desoneração do ICMS) está relacionado com o motivo que levou a desoneração do ICMS na operação, ele contém um código que indica o motivo da concessão do benefício fiscal.
Imposto de Renda 2024: confira as mudanças nas alíquotas
Além das mudanças nas alíquotas para pessoas físicas, as alíquotas do Imposto de Renda para empresas também são alvo de discussões e ajustes periódicos. Isso porque impactam diretamente a competitividade das empresas e o ambiente de negócios do país.
Pauta verde e processos administrativo e tributário são o foco em abril, diz Efraim
Faz parte dessa pauta o PL 4.516/2023, de iniciativa do Executivo, que propõe aumento da concentração de biodiesel e de etanol no diesel e na gasolina, respectivamente, como forma de diminuir as emissões de gases de efeito estufa. A proposta também determina a criação de programas nacionais de diesel verde, de biometano e combustível sustentável de aviação. De acordo com a justificativa ao projeto, o Ministério de Minas e Energia espera captar até R$ 200 bilhões em investimentos até 2037.