O governo vem se mostrando preocupado com o uso de combustíveis menos poluentes, tanto que até a reforma tributária tem pontos que incentivam o uso desse tipo do combustível.

Entre as medidas, interessante comentar sobre o projeto de lei 4.862/23, que prevê incentivos para a substituição de combustíveis fosseis por outros menos poluentes.

O texto cria um regime especial de incentivos para as empresas com projetos aprovados para aplicação industrial de tecnologias sustentáveis de descarbonização energética. Os contribuintes teriam direito a crédito de PIS e Cofins para desonerarem seus custos, visando a modernização de suas plantas industriais.

O projeto cria os corredores de baixo carbono, para utilização de combustíveis com baixa emissão de carbono. Na sistemática nova, postos usariam gasodutos de distribuição para se abastecer de gás natural e biometano.

Por fim, o projeto também prevê incentivos para haver um percentual mínimo de 20% de veículos movidos a biometano e a gás natural veicular nas concessões envolvendo transporte coletivo de passageiros.

A tramitação do projeto está em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de viação e transporte, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, de minas e energia, de finanças e tributação e de constituição e justiça e cidadania.

A substituição de combustíveis fosseis por outros menos poluentes, como biometano e o gás natural, tendem a ficar cada vez mais na pauta do governo.

Dentre os motivos para isso acontecer cabe enfatizar a necessidade de cumprir com os compromissos assumidos internacionalmente.

O biometano, por exemplo, é a fonte de energia que mais cresce no mundo atualmente, se comparada a outras. Reduz as emissões de metano, que é 28 vezes mais potente que o CO2 na geração de gases para o aquecimento global.

Os aterros sanitários e centro de reaproveitamento de resíduos podem ser usados como fonte de biogás.

A própria ANP já vem projetando crescimento do uso de biogás e biometano quando falamos em transição energética.

O texto da reforma tributária, por exemplo, também prevê que o IPVA passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental. Na prática, isso quer dizer que veículos movidos a etanol, biodiesel, biogás e carros elétricos pagarão menos IPVA.

Os inventos fiscais para a cadeia de biogás e biometano também estão em voga para o ICMS, o Paraná, em 2023, por exemplo, aderiu a alguns convênios que estimulam investimentos em biogás e biometano.

O estímulo a investimentos e empreendimentos inovadores e sustentáveis permitirá expandir o potencial brasileiro de produção dos combustíveis. De maneira geral, a produção de energia renovável protege o meio ambiente, gera empregos e renda.

Os convênios da Confaz 160/2023, 158/2023 e 159/2023 tratam desses temas, sendo que o primeiro autoriza o Estado a conceder isenção do ICMS em operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia elétrica a partir do biogás.

O convênio 159/2023 permite conceder crédito presumido de 12% sobre o valor das aquisições internas de biogás e biometano, e o 158/2023 autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas com biogás e biometano, para que a carga tributária resulte em percentual de 12%.

A reforma tributária também prevê que se tenha tributação reduzida da CBS e IBS para biocombustíveis, como o biogás e biometano.

O governo também pretende incentivar, por meio da CBS, a produção de carros elétricos, ou veículos movidos a biodiesel e híbridos (biodiesel e gasolina).

Lembrando que o biodiesel é utilizado em países da Europa e Estados Unidos, e sua produção pode ser feita de vários métodos, como hidrotratamento de óleos vegetais ou gorduras animais, da síntese de moléculas a partir de gás de síntese obtido pela gaseificação de resíduos orgânicos, pela fermentação de cana-de-açúcar, entre outros.

No contexto geral, sua composição é parecida com o diesel de petróleo. Mas com a vantagem de ser isento de contaminantes e ter maior estabilidade. O que garante menos problemas no armazenamento e no uso em motores diesel. A vida útil dos veículos também fica mais longa com o biodiesel, já que minimiza danos aos motores.

De maneira resumida, ele contribui para a redução entre 50% e 90% das emissões de gases de efeito estufa.