A prorrogação foi concedida com base na Portaria MF nº 12, de 20 de janeiro de 2012, do Ministério da Fazenda, e no Decreto nº 11.838, de 8 de novembro de 2025, do Governo do Estado do Paraná.
Fiscal
Live aborda em detalhes como fazer a destinação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica para projetos sociais
Para compartilhar as informações sobre o tema, o CFC convidou Ambrósio Bispo de Almeida Neto, agente da Receita Federal do Brasil (RFB), e representante de Cidadania Fiscal DRF/Santos. Ele apresentou a palestra Cidadania corporativa: integrando benefícios fiscais e responsabilidade social, que teve como foco a Campanha Eu Sou Cidadão Solidário, da RFB.
Medidas emergenciais para Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Outra medida da PGFN é a suspensão, por 90 dias, de diversos prazos, entre eles o de impugnação para recursos de decisão no Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) e em casos de transações tributárias, inclusive de recursos contra decisão que indeferiu transação individual e revisão de capacidade de pagamento.
Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20
Foi publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.20 que altera regras de validação de equiparação à exportação.
Reforma Tributária do Consumo – RTC – Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
Conte com a Receita Federal para uma comunicação mais moderna e eficiente. Em caso de dúvidas, consulte seu contador ou acesse Receita Federal — Receita Federal.
Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg
Foi publicado v.1.00c do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
O pedido de habilitação deve ser formalizado eletronicamente pelo sistema Requerimentos Web, disponível no e-CAC, com apresentação de documentação que comprove o vínculo entre o contribuinte e a entidade representativa.
Reforma do IR: a legítima esmola com chapéu alheio
O problema é que essa justiça está sendo feita com a “contribuição” de outros trabalhadores. Não se discute aqui se quem ganha R$ 50 mil por mês deve ou não pagar mais imposto, mas sim o fato de o governo buscar recursos em um grupo específico para cobrir uma conta que é sua.
Imposto Seletivo é penalidade ou oportunidade? O papel dos incentivos à inovação para o futuro do setor automotivo
A adoção do Imposto Seletivo ocorre em um momento de intensa transição tecnológica no setor automotivo. As montadoras aceleram o desenvolvimento de veículos híbridos, elétricos e movidos a biocombustíveis, enquanto governos buscam alinhar suas políticas fiscais às metas de descarbonização, como previsto no Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal.
Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
A transação tributária é um instrumento moderno e seguro de resolução de litígios fiscais, que ajusta a cobrança à realidade financeira do contribuinte. Além de evitar o crescimento da dívida por juros e multas, ela oferece condições mais previsíveis e estabilidade jurídica para a regularização fiscal.
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📣 Tem dúvidas sobre o IRPF 2025? A gente te ajuda! No programa do dia 22 de abril às 8h30, respondemos as perguntas mais comuns (e as mais complicadas também) sobre o Imposto de Renda. É a sua chance de entender tudo sobre a declaração de forma clara e prática. Já...
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A nossa próxima LIVE sobre IRPF já tem dia e hora marcados: 📅 15 de abril⏰ às 8h30📍 No nosso canal do YouTube: https://youtube.com/live/xPKJKTE1ZCs Vamos tirar dúvidas, compartilhar dicas valiosas e te ajudar a declarar seu imposto de renda com mais tranquilidade! 💡💰...
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É AMANHÃ! O futuro da gestão do IRPF está prestes a ser revelado… e você não pode ficar de fora! 👀💡 Nesta terça-feira, 01/04, às 8h30, vamos apresentar o Conferir 4.0 + IA, a tecnologia que vai transformar a rotina dos contadores com mais produtividade, segurança e...
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Fique por dentro das novidades sobre o Imposto de Renda e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Dr. IR, Valter Koppe, conhecido como Doutor IR, Maurício de Luca, CEO da ConferIR, e apresentação e moderação com Magda Battiston, Portal ContNews....
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🔔🔔 É HOJE!Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF ✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 22/11/23 ÀS 18H30 - via Zoom✅ Acesso à gravação por 1 ano✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 As mudanças no novo layout...
🚀 AULA EXTRA no Curso Reclamatória Trabalhista!!!
🚀 HOJE TEM AULA EXTRA!!! CURSO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA O curso gravado já está disponível, mas hoje às 19h teremos uma AULA TIRA-DÚVIDAS para as TURMAS 1 e 2. Então, se você quer fazer parte disso, inscreva-se! 🚀 Alunos da TURMA 1 E 2 TEM PASSE LIVRE!! Acesse a...
FALTAM 16 DIAS 🗓️ A 1ª entrega dos eventos de processos trabalhistas no eSocial se aproxima!
⏰ A 1ª entrega dos eventos de processos trabalhistas no eSocial se aproxima, então vem se preparar com a gente! No Curso Reclamatória Trabalhista, nossos mentores esclarecem os novos eventos criados, assim como pré-requisitos e regras que devem ser seguidas, mostrando...
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📖 eBook Como evitar a Malha Fina
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