A CTIA foi criada para examinar os projetos relacionados à inteligência artificial. Composta por 13 senadores e igual número de suplentes, a comissão é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e tem o senador Eduardo Gomes como relator.
Fiscal
Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis
A União vai repassar os recursos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A proposta também prevê a antecipação de repasses de 2014 para este ano, além do abatimento de dívidas.
Reforma tributária: audiência na CCJ aponta preocupação do setor de serviços
Participantes do debate relataram preocupação com os impactos da reforma. A reunião foi conduzida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta.
Indústria e varejo querem rever isenção de imposto para compras internacionais até 50 dólares
O representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) no debate, Anderson Cardoso, defendeu um ‘tratamento equilibrado’ entre as empresas estrangeiras e nacionais, que têm uma carga tributária maior. “Não queremos qualquer privilégio”, disse.
Comissão aprova projeto que autoriza pessoas e empresas a deduzir do IR valores doados à causa animal
Para adequar a proposta à da Lei de Responsabilidade Fiscal, o substitutivo determina ainda que o Executivo federal estime o montante da renúncia fiscal e inclua o valor no projeto de Lei Orçamentária Anual.
Aplicativo Dívida Aberta vai receber dados de devedores de impostos de São Paulo
Além deste acordo com São Paulo, a PGFN havia assinado, em novembro do ano passado, outro com o Rio Grande do Sul. Atualmente há negociações em curso com os estados do Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro e com os municípios de Belo Horizonte e Joinville.
A carta de correção e a nota fiscal complementar
Caso não seja possível utilizar a carta de correção eletrônica, o contribuinte deve analisar outras possibilidades para acertar o documento fiscal como: cancelar a nota, emitir uma nota complementar ou emitir uma nota de ajuste. A nota fiscal de substituição também é uma opção, pois, pode ser emitida até 60 dias após a emissão da nota original.
CFOP, CST e CSOSN – Revogadas as alterações de 2024
Na questão das CST e CSOSN estava também programada para 2024 uma unificação das informações, deixariam de existir as CSOSN e apenas teríamos as CST com uma nova tabela com mais informações.
Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção
O projeto apresenta uma proposta bastante substancial visando a equilibrar as relações financeiras entre a União e os estados, além de garantir uma compensação justa e necessária para os entes federativos em face da redução de arrecadação do ICMS decorrente das alterações legais preconizadas por legislação anterior — afirmou o relator, ao defender o projeto em Plenário.
Imposto seletivo e Conselho Federativo se destacam em debate sobre reforma
A oferta da energia está simbioticamente ligada ao desenvolvimento social. Não é à toa que, no Brasil, consumimos seis vezes menos energia per capita que os Estados Unidos, mais ou menos semelhante ao que acontece na Europa. Consumimos três vezes menos energia per capita do que a China.