O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que predisiu a audiência pública, avaliou que, apesar dos diferentes pontos de vista e discordâncias pontuais, o clima político favorece a aprovação da reforma tributária.
Fiscal
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Alteração na Seção 2, página 18, referente a inclusão do trecho a seguir na Tabela de Registro obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF3e – código 66): “…ou C700 para as UF cuja legislação permitir a escrituração consolidada.”
Inclusão de empresas de nanotecnologia no Simples está na pauta do Plenário
Nanotecnologia é a manipulação e o desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, dos tamanhos de átomos e moléculas. Telas de TV de alta definição e microprocessadores são exemplos de aplicações dessa tecnologia.
Governo federal sanciona Lei que marca retomada do Carf
Foi necessário vetar, também, dispositivo que revogaria normativo que prevê a multa agravada nos casos de embaraço à fiscalização, quando o sujeito passivo não atende intimação para prestar informações.
Relações profissionais requerem prazos e organização
Nosso trabalho consiste em uma via de mão dupla com os usuários de serviços contábeis, em que um depende do outro para que os processos corram dentro dos prazos, para que não faltem informações nos documentos obrigatórios e que tudo o que for registrado seja verdadeiro.
Reforma Tributária traz incertezas de contábeis
A especialista endossa as conclusões do estudo realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que alertou para as implicações significativas dessas mudanças. Segundo a análise, é importante destacar que mudanças tão significativas podem inviabilizar a continuidade de milhares de empresas de serviços. “O argumento de que o aumento da carga tributária deve ser repassado ao cliente final não se sustenta na realidade prática dos negócios.
Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb
Recomenda-se que o período de setembro a dezembro de 2023 seja utilizado para fazer comparações e ajustes relacionados, principalmente, à mudança da periodicidade das informações, que deixa de ser anual (DIRF) e passa a ser mensal (EFD-Reinf).
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pela aba Simei-Serviços do Portal do Simples Nacional, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso específico, ou via Gov.BR, conta nível prata, ouro ou certificado digital.
EDF-Reinf 💬 Perguntas e Respostas!
Os novos eventos da EDF-Reinf já entraram em vigor e as mudanças estão valendo 👀. O Plantão ContNews vai reunir experts no assunto.
STF deve manter respeito à irretroatividade da coisa julgada, afirma “cirurgião” tributário
O STF define modulação de efeitos das decisões que estariam extinguindo a segurança jurídica da coisa julgada em matéria tributária.