Cenário de inseguranças é piorado pela indefinição sobre alíquotas de CBS e IBS

São Paulo, setembro de 2023 – Desemprego, fechamento de empresas contábeis e aumento da informalidade. Esses são alguns riscos que a Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa) aponta no horizonte do BPO (Business Process Outsourcing) no curto e médio prazo. O temor se explica pelas mudanças trazidas pela Reforma Tributária (PEC 45/2019) e pelas lacunas que a legislação – ainda em trâmite no Senado – apresenta em relação às alíquotas dos impostos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

“É um momento delicado porque as análises do segmento apontam para um cenário que pode conduzir a  falência muitas empresas do ramo contábil. A elevação dos custos da folha de pagamento é da ordem de 60% e, como esses valores não são elegíveis para créditos de IBS e CBS, o aumento fica evidente. Para as que conseguirem superar o aumento da carga tributária, os desafios não serão menores”, diz Carmem Granja, diretora de expansão da Associação Brasileira de Provedores de Serviços de Apoio às Empresas (Abrapsa) e sócia da JF Granja Contabilidade. 

Granja ressalta que as alíquotas incidentes nos novos impostos, CBS e IBS, continuam envoltas em incertezas devido à necessidade de edição de lei complementar para a regulamentação da matéria. “As constantes referências à edição de uma lei complementar para esclarecer as alíquotas e detalhes de implementação estão causando apreensão em empresas e profissionais do setor contábil. A falta de clareza neste ponto cria um ambiente de instabilidade que pode impactar negativamente as operações comerciais e a saúde financeira das empresas.”

A especialista endossa as conclusões do estudo realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que alertou para as implicações significativas dessas mudanças. Segundo a análise, é importante destacar que mudanças tão significativas podem inviabilizar a continuidade de milhares de empresas de serviços. “O argumento de que o aumento da carga tributária deve ser repassado ao cliente final não se sustenta na realidade prática dos negócios. Essa negociação dificilmente resulta em efetivo repasse da carga e, na grande maioria dos casos, gera redução na margem de lucro das empresas. Como consequência, provavelmente, haverá o aumento da informalidade ou a redução significativa da geração de empregos”, destaca o documento.

“A Abrapsa reitera a importância de uma regulamentação clara e transparente das alíquotas dos novos impostos, com vistas a promover a previsibilidade e a estabilidade necessárias para o setor contábil e empresarial”, afirma a especialista. Ela acrescenta que a associação está empenhada em colaborar com os órgãos competentes para garantir que as mudanças tributárias sejam implementadas de forma a minimizar impactos negativos e contribuir para um ambiente de negócios saudável e próspero.

por EDB Comunicação