Appy citou que estimativas conservadoras apontam um crescimento adicional de 12% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em um horizonte de 15 anos, como resultado da Reforma Tributária. Segundo Appy, esse crescimento também gerará receitas a serem destinadas a políticas públicas. Como o novo modelo tributário será transparente, os eleitores poderão avaliar se os gestores públicos aplicarão os recursos da melhor forma ou não, em áreas como educação, saúde e segurança.
O autor acredita ainda que esta alteração fará com que surjam novas empresas dispostas a investir esforços nas pesquisas e desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil.
Estamos fazendo uma reforma muito grande, que mexe com 80% das receitas estaduais e municipais, e 30% das receitas da União. E terá um impacto gigantesco no setor produtivo, na Federação brasileira. A responsabilidade é gigantesca e, quanto mais eu busco ter convicção e certeza, tenho a dimensão da responsabilidade que teremos para votar a reforma tributária. Mas tenho uma convicção: o Brasil precisa de uma reforma tributária, o sistema do manicômio tributário brasileiro não pode mais perdurar. O Brasil não suporta mais isso — afirmou.
Se a situação da declaração indicar que está retida em malha, consulte as inconsistências e, se for o caso, retifique (corrija) as informações enviando uma nova declaração (retificadora).
Na reunião, foram debatidos pontos como a criação do Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e limite da carga tributária.
Na audiência, porém, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o pesquisador Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia, disseram que o mercado financeiro não trabalha com o alcance das receitas esperadas pelo governo.
A segunda notícia de prorrogação dada foi referente aos pagamentos de tributos federais que não são do Simples Nacional. A listagem de municípios abrangidos é a mesma do Simples.
O governo publicou em 12/09 a Portaria RFB n° 351/2023 que prorroga estes vencimentos dos tributos federais e também dos parcelamentos.
Em Aracaju, o encontro aconteceu no Real Classic Hotel, na Orla da Atalaia, e reuniu diversos representantes do setor. Em sua palestra, o diretor Legislativo da FENACON explicou quais alterações são necessárias para uma Reforma Tributária justa e eficiente. “Primeiro: precisamos da simplificação. Não faz sentido mudar e não melhorar.
As entidades alertam que a obrigação “não se trata apenas do conceito de substituição da DIRF, e, sim, de um incremento de dados à para transmissão, a ser cumprido por qualquer tipo de empresa, independentemente do porte”.
O contribuinte que faz a venda de imóveis próprios deve se atentar também a outros tributos que estão fora do Simples Nacional.