quarta-feira, junho 24, 2026

Prorrogações de tributos para empresas do Rio Grande do Sul

A Receita Federal concedeu prazo prolongado pra pagamentos de impostos as empresas atingidas pelos cheias no Rio Grande do Sul

✏️ A primeira prorrogação publicada foi voltada as empresas do Simples Nacional por meio da Portaria CGSN/SE n° 98 de 8 de setembro de 2023. A prorrogação dos prazos é voltada tanto para as ME e EPP do Simples Nacional como Meis.

➡️ A Matriz precisa estar domiciliada nos municípios relacionados ao anexo da Portaria CGSN/SE n° 99/2023 ( que atualizou a lista original da Portaria CGSN/SE 98/2023).
📢Período de apuração 08/2023
🟫 Vencimento original em 20/09/2023
🟫 Vencimento prorrogado para 28/03/2024

📢 Período de apuração 09/2023
🟫 Vencimento original em 20/10/2023
🟫 Vencimento prorrogado para 30/04/2024

📢 Período de apuração 10/2023
🟫 Vencimento original em 20/11/2023
🟫 Vencimento prorrogado para 31/05/2024

➡️ Com isso os contribuintes das cidades que estão no anexo da Portaria CGSN/SE 99/2023 não precisam recolher os tributos nas suas competências originais, mas é importante lembrar que se optarem pelas datas prorrogadas nos meses de março, abril e maio de 2024 eles terão 2 guias a cada mês.
Isso porque haverá o pagamento prorrogado, exemplo PA 08/2023 que vence em 28/03/2024, e mais o PA 02/2024 que vence em 20/03/2024.

✏️ A segunda notícia de prorrogação dada foi referente aos pagamentos de tributos federais que não são do Simples Nacional. A listagem de municípios abrangidos é a mesma do Simples.
➡️ O governo publicou em 12/09 a Portaria RFB n° 351/2023 que prorroga estes vencimentos dos tributos federais e também dos parcelamentos.

📢 A prorrogação citada na referida portaria afeta os meses de setembro e outubro.
➡️ Os vencimentos de setembro podem ser pagos até o último dia de dezembro de 2023
➡️ Os vencimentos de outubro podem ser pagos até o último dia de janeiro de 2024

✒️ Link das notícias:
Portaria RFB 351/2023 (Tributos das empresas do Presumido e Real) http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=133335
PORTARIA CGSN/SE 98/ 2023 (Simples Nacional) https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgsn/se-n-98-de-8-de-setembro-de-2023-508616135
Portaria CGSN/SE 99/2023 (Simples Nacional – Lista de cidades atualizada) https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cgsn/se-n-99-de-11-de-setembro-de-2023-508831813

Por Carla Lidiane Müller Moritz
- 12 de setembro de 2023

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Carla Lidiane Müller Moritz empresas fiscal Prorrogações de tributos Rio Grande do Sul
Carla Lidiane Müller Moritz

Carla Lidiane Müller Moritz

Articulista do Portal ContNews desde 2016. Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios.

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