A parada será necessária para realização de uma manutenção evolutiva na base de dados do sistema.
Fiscal
CFC participa de debate sobre reforma tributária na CAE
O advogado tributarista Lucas Ribeiro apresentou dados de pesquisa elaborada pela empresa ROiT e ressaltou a importância da reforma tributária tanto para as empresas quanto para o consumidor que passarão a pagar menos impostos com a simplificação do sistema tributário brasileiro.
A importância da consulta de dívidas nas empresas
O mais importante é ter uma rotina desse tipo de consulta e ver também se a empresa não está com dívidas trabalhistas, de FGTS ou INSS. O débito trabalhista afeta muito a reputação de uma empresa.
Senado recebe governadores nesta terça para discutir reforma tributária
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso.
Sancionada lei que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
A lei autoriza o Poder Executivo a baixar os aumentos por decreto usando esses parâmetros nos cálculos. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
Checklist Tributário – 28/08 a 02/09/2023
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Microempreendedor Individual
Proposta eleva faturamento do MEI para R$ 144,9 mil ao ano
O MDIC estima que o aumento do teto do faturamento permita o enquadramento de 470 mil empresas como MEI. Atualmente, há 15,4 milhões de microempreendedores individuais no país. Uma avaliação de impacto realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que a formalização do MEI injeta quase R$ 70 bilhões extras na economia por ano. Confira mais informações aqui.
Líderes divergem sobre capacidade do governo de zerar déficit fiscal em 2024
Ele lembrou que a equipe econômica conta com receitas que nem sequer foram aprovadas, como os R$ 59 bilhões do voto de desempate em favor da União nas ações tributárias.
Senado debate reforma tributária com governadores na próxima terça
O projeto (PL 2.384/2023) que dá de volta ao governo o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também está na pauta dos senadores.
Reforma Tributária: representantes da indústria pedem limite para isenções
Queremos que o transporte aéreo seja tratado com isonomia. O transporte de cargas também não foi contemplado. Se o frete aumenta, os preços aumentam – apontou.