A contabilidade para criptomoedas e ativos digitais apresenta desafios únicos, incluindo volatilidade, avaliação, classificação contábil, controle interno e aspectos regulatórios.
Fiscal
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro
A medida está prevista em Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de Julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União desta segunda.
Atenção ao desenquadramento do MEI para LTDA
A empresa pode sair do MEI e migrar para outro formato societário e tributário, não apenas por conta de seu faturamento. Para algumas situações, mesmo o limite de faturamento não sendo atingido, o MEI pode, por vontade própria, decidir fazer a migração.
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O texto é do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS, principal tributo estadual.
Checklist Tributário – 30/07 a 05/08/2023
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Microempreendedor Individual
Empresariado tenta evitar problemas com a Receita Federal na concessão de benefício fiscal do governo estadual
A mesma pesquisa informa que a concessão destes benefícios vêm sofrendo aumento desde 2003, adquirindo expressividade em 2015, atingindo 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e 4,8% em 2019. Como se pode ver, as verbas fiscais concedidas ao empresariado na nomenclatura de “incentivos fiscais” têm um impacto direto no orçamento público e no mercado, já que pode gerar competitividade desleal em prol de pequenos e microempresários.
A indigência de comutação tributária
A utopia da reforma tributária, que agradará todo ecossistema certamente não é factível, e o sistema atual apresenta diversas distorções e onera financeiramente não só em termos de interpretação legislativa para fins de arrecadação, como também corrobora para o custo operacional técnico e sistêmico de forma prejudicial, tendo em vista o volume de declarações e o nível de complexidade.
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
A ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.
Reforma tributária parte III – visão geral da proposta
No texto aprovado existe uma previsão de termos alíquota zero sobre a cesta básica, mas não sabemos quais itens serão os beneficiados ainda. Esse também é um ponto importante, porque hoje esses itens contam com isenção na parte federal.
Uso estratégico e qualificado das leis de incentivo fiscal, geram impacto positivo na sociedade; conheça iniciativas
Por meio da projeção mapeada são apresentadas informações históricas, sociopolíticas e ambientais. As animações, efeitos visuais e camadas de informação georreferenciadas apresentam imagens de satélite, hidrografia, arruamento, relevo, entre outras.