Vencimento

Obrigação

Descrição

31/07/2023

Contribuição Adicional SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)

31/07/2023

Contribuição Sindical

Desconto na folha de pagamento de Junho de 2023, desde que autorizado

31/07/2023

CSLL  Mensal

Junho de 2023

31/07/2023

CSLL Trimestral

1ª quota ou quota única da CSLL relativa ao 2º trimestre de 2023

31/07/2023

Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais

Junho de 2023 – Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais

31/07/2023

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais

Junho de 2023 – Eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total

31/07/2023

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais

Junho de 2023

31/07/2023

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Junho de 2023 – operação de aquisição ou alienação de imóveis

31/07/2023

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)

Junho de 2023

31/07/2023

Declaração País-a-País

Ano-calendário de 2022

31/07/2023

Declaração País-a-País Situações Especiais

Janeiro a abril de 2023 – Eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação

31/07/2023

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais

Junho 2023 – Eventos especiais

31/07/2023

DCTFWeb – Aferição de Obras

Transmissão até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

31/07/2023

DIRF Eventos Especiais

Junho de 2023 – Eventos especiais

31/07/2023

ECD – Situações Especiais

Junho 2023 – Escrituração Contábil Digital relativa à extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação

31/07/2023

ECF

Escrituração Contábil Fiscal do ano- calendário de 2022

31/07/2023

ECF – Situações Especiais

Janeiro a abril de 2023 – Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação

31/07/2023

IRPF Mensal (Carnê-Leão)

Junho de 2023

31/07/2023

IRPF 2023 – 3ª Quota

Parcela relativa à Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/23),

31/07/2023

IRPJ Mensal

Junho de 2023

31/07/2023

IRPJ Trimestral

1ª quota ou quota única do IRPJ relativo ao 2º trimestre de 2023

31/07/2023

IRPJ (Simples Nacional – Ganho de Capital)

Junho de 2023 – Ganhos de capital obtidos na alienação de ativos

31/07/2023

IRPJ Renda Variável

Junho de 2023

31/07/2023

Junho de 2023

31/07/2023

IRRF

Junho de 2023 – Rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários

31/07/2023

IRRF

Junho de 2023 – Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior

31/07/2023

PAES (REFIS II)

Junho de 2023

31/07/2023

PAEX (REFIS III)

Junho de 2023

31/07/2023

PERT

Junho de 2023 – Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária

31/07/2023

PERT-SN

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional

31/07/2023

PERT-SN (MEI)

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Microempreendedor Individual

31/07/2023

Previdência Social Parcela do PAES

Parcela de Junho de 2023

31/07/2023

PRT

Junho de 2023 – Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT)

31/07/2023

REFIS

Parcela de Junho de 2023

31/07/2023

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Parcela de Junho de 2023

31/07/2023

Parcelamento de Débitos do Simples Nacional

Parcela de Junho de 2023

31/07/2023

Retenção PIS/PASEP e COFINS (Autopeças)

Período de 1 a 15 de julho de 2023 – Aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante