Em relação ao comércio, o governador do Mato Grosso pediu que seja permitida uma alíquota para as empresas enquadradas no Simples de 3% nas transações dentro do estado e a padrão do IBS para as operações interestaduais.
Fiscal
DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho
A nova regra se aplica aos seguintes códigos de recolhimento: 0473, 0561, 0588, 0610, 1889, 3533 e 3562. Nos casos em que as retenções relativas aos códigos de receita supracitados não possam ser informadas no eSocial, o IRRF deverá ser informado na DCTF, por meio das seguintes extensões dos códigos: 0473-04, 0561-14, 0588-07, 1889-02, 3533-02 e 3562-02.
Curso Novos Eventos EFD-Reinf – Aulas disponíveis com valor especial do Lote 1!!!
Este curso explica os processos que envolvem os novos eventos da EFD-Reinf, que entrarão em vigor a partir de Setembro/2023
Reforma Tributária é tema de evento que acontecerá nesta terça-feira (13/6). Participe!
Os participantes que realizarem prévia inscrição e acompanharem via link específico ou presencialmente o evento, receberão certificado. Para realizar inscrição, acesse a aba eventos no site do CFC. Clique aqui e garanta a sua vaga.
Vanderlan anuncia criação de grupo de trabalho para debater a reforma tributária
Para o parlamentar é necessário realizar ciclos de debates para discutir profundamente o tema.
Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Com as teses fixadas, a seção pacificou controvérsia existente entre a Primeira Turma – segundo a qual era extensível aos demais benefícios de ICMS a tese estabelecida no EREsp 1.517.492 – e a Segunda Turma – para a qual não poderia haver a exclusão irrestrita dos benefícios de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Arcabouço depende de medidas estruturantes para garantir equilíbrio fiscal, diz IFI
A nota técnica mostra seis diferentes cenários econômicos entre 2024 e 2033, utilizando médias históricas de aumento da receita ou valores-chaves previstos no projeto. Em cinco dos cenários analisados, a meta de resultado primário estipulada pelo governo não foi alcançada nos primeiros anos, inclusive nas prospecções consideradas mais realistas pela instituição.
Respondendo algumas questões sobre a DeSTDA
Há, em geral, um prazo de transmissão que costuma ser, na maior parte dos Estados, no dia 28 do mês seguinte. Em geral, esse prazo é prorrogado quando esse dia é dia não útil, nesse sentido é sempre bom conferir no seu estado se ele não tem uma regra diferente.
Comissão debate impactos da reforma tributária na área da educação
Eles temem que a reforma traga aumento de impostos sobre as mensalidades estudantis ou ameace o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Deputados ouvem Bernard Appy sobre impacto da reforma tributária no setor cultural
O fim desses incentivos dificultaria em grande medida a sobrevivência de diversas atividades culturais país afora”, alerta.