A programação técnica foi aberta com a apresentação do secretário da Fazenda do Município de São Paulo, Luiz Felipe Arellano, que trouxe a perspectiva do poder público municipal sobre a reforma, detalhando as ações da Prefeitura no processo de preparação para as mudanças, os desafios operacionais e institucionais e os impactos na rotina dos contribuintes e dos profissionais da contabilidade.
A avaliação dos trabalhos inscritos será feita por uma Comissão Julgadora composta por indicações de órgãos representativos de intermediários tributários e membros da sociedade civil, cujo conhecimento técnico permita uma avaliação justa e imparcial dos concorrentes.
A coordenadora-geral de Negociação da PGFN, Mariana Lellis, explica que a alteração é fruto das oportunidades de diálogo com a comunidade jurídica. “A PGFN percebeu que era importante para os contribuintes poderem transacionar os créditos tributários objeto de processos correlatos, para que pudesse atacar aquele passivo ou risco de forma global”.
A Nota Técnica 2024.003 v.1.06 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
EFD-Reinf: escrituração destinada à prestação de informações relativas a pagamentos realizados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas e retenções de tributos, além de outras informações relativas a contribuições sociais.
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.
As informações do Relatório apontam que o total de renúncia tributária ultrapassou R$ 15 bilhões — limite estabelecido pela Lei nº 14.148/2021 — o que confirma a extinção do benefício fiscal a partir de abril de 2025.
Foram publicados os Informes Técnicos 2025.002 v.1.10 e 2025.004 v.1.00 que informam o índice de mistura do biodiesel nos combustíveis, tabelas de classificação tributária e crédito presumido.
A Receita Federal, por meio da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, reforça seu compromisso com a promoção do debate acadêmico e a valorização da pesquisa científica no âmbito da administração pública. A Revista se consolida como um espaço de referência para profissionais, estudiosos e servidores públicos.
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.11 que informa tabelas de classificação tributária e crédito presumido.