Durante a abertura do III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília (DF), secretário ressaltou que a instituição substituiu a lógica da fiscalização punitiva por um modelo de conformidade cooperativa, baseado em transparência e segurança jurídica.

Com o tema “Sustentabilidade, Cooperação, Cidadania e Inovação na Administração Tributária”, a Receita Federal do Brasil abriu, nesta segunda-feira (29/10), em Brasília (DF), o III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. O encontro reúne autoridades, especialistas e servidores para debater a modernização do sistema tributário e um relacionamento mais transparente e orientador entre o Fisco e a sociedade. A realização do Congresso reafirma o compromisso da Receita Federal com a modernização da administração pública, a promoção do conhecimento técnico e o fortalecimento do diálogo institucional, contribuindo para o desenvolvimento de um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente.

A cerimônia de abertura contou com a presença de Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. Em seu discurso de abertura, ele falou sobre os pilares estratégicos da atual gestão, focados na valorização da expertise interna, na transformação da relação com o contribuinte e no papel da instituição para a segurança pública. Ele destacou que as grandes transformações recentes, como a tributação de fundos exclusivos e offshore, as novas regras de preços de transferência e o programa Remessa Conforme, nasceram da experiência acumulada pelos servidores do órgão.

Congresso III

O principal mérito da atual gestão, segundo ele, é ouvir e ter a coragem de implementar essas soluções .”Não inventamos a roda. […] Nós simplesmente ouvimos a experiência dos auditores, dos analistas, os servidores da Receita que se debruçaram anos sobre isso […] E se nós desta gestão temos um grande mérito, é ouvir essa experiência e ter a coragem […] de colocar em prática, porque nem sempre essas ações são populares. Nós temos que fazer o que tem que ser feito.”, disse o Secretário Especial da Receita Federal

Para Barreirinhas, o Fisco tem agora uma nova relação com a sociedade, pois substituiu a fiscalização reativa por um paradigma de conformidade cooperativa, em que , a segurança jurídica prevalece sobre a autuação surpresa. Na prática, explicou, a Receita Federal não só entrega ao contribuinte a fórmula de cálculo dos tributos, mas também se compromete a alertá-lo sobre eventuais inconsistências antes de qualquer medida punitiva.

Receita Federal no combate ao crime organizado

O secretário também detalhou a atuação do órgão em iniciativas como a Operação Fronteira, realizada em conjunto com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Forças Armadas, para desestruturar o pilar financeiro de facções criminosas. Nos primeiros sete dias da ação, deflagrada no dia 20/10, a Receita Federal apreendeu mais de R$94 milhões em produtos que circulavam ilegalmente no País. O resultado já supera os R$78 milhões em mercadorias apreendidas na edição de 2024, e é o maior registrado desde que a Operação se tornou anual, em 2021.

Segundo Barreirinhas, a ideia do contrabando como um crime menor, explicando que o dinheiro movimentado na venda de produtos ilegais é lavado e financia grandes organizações criminosas, gerando um impacto direto na segurança pública. “Quando você retira bilhões de reais do financiamento dessas organizações criminosas, aí sim nós temos um efeito contundente, um efeito estrutural. A Receita Federal tem uma parcela importantíssima da inteligência de dados do Brasil. Nós não podemos subestimar o impacto, portanto, da inteligência da Receita Federal nessa luta, repito, que é de todos nós”, afirmou.

Congresso do diálogo

A secretária especial adjunta, Adriana Gomes Rêgo, reforçou a importância do congresso como um espaço de diálogo aberto com a sociedade, a academia e outros órgãos públicos. Ela ressaltou o alcance do evento, que no ano anterior atraiu mais de 5 mil espectadores online, e seu poder de inspirar novos talentos.

Congresso II

Como exemplo, compartilhou a história de uma servidora recém-empossada que decidiu prestar o concurso após acompanhar a edição anterior do evento pela internet. “Uma colega que entrou no último concurso disse que fez o concurso porque viu esse seminário, viu, acompanhou esse seminário no ano passado e ficou tão empolgada com o que a Receita Federal faz, que desistiu de ir pra área jurídica e veio pra Receita Federal”, disse.

Adriana Rêgo explicou ainda que o tema central do evento foi cuidadosamente escolhido para refletir as ações concretas e o cotidiano da Receita Federal. Os painéis foram estruturados em colaboração com todas as subsecretarias para apresentar as prioridades estratégicas da instituição e a Secretária Adjunta agradeceu a parceiros institucionais como o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujo apoio viabilizou o evento.

A perspectiva de uma atuação institucional moderna e aberta ao diálogo foi validada pelo reconhecimento de um parceiro estratégico, que atestou os avanços concretos alcançados pela colaboração. Moisés de Sousa Carvalho, Procurador-Geral Adjunto Tributário da Fazenda Nacional (PGFN), ressaltou os resultados expressivos alcançados na parceria como a tributação de fundos exclusivos, as novas regras de preços de transferência e as mudanças na tributação de subvenções. “Digo que podem contar com a força da PGFN, nossa participação, seja na defesa dos lançamentos que vocês fazem no CARF, no judiciário, seja na de políticas públicas com segurança jurídica e na missão comum de nós servidores públicos que é construir um país melhor”, afirmou o procurador.

Recentes publicações da Receita Federal do Brasil

Durante a cerimônia, foram apresentadas as recentes publicações da Receita Federal do Brasil a obra 100 anos do Imposto de Renda , a Revista de Estudos Tributários e o Livro do II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da RFB.

100 anos do Imposto de Renda – O livro foi escrito pelo auditor-fiscal aposentado Cristóvão Barcelos da Nóbrega. Ao resumir um pouco sua obra, Cristóvão destacou ser um marco histórico importante. “Centenário é um marco histórico importante e a Receita Federal não deixaria de redigir uma obra que marcasse os momentos mais importantes desse tão importante tributo”, ressaltou.

IR

Revista de Estudos Tributários – O Superintendente Regional da Receita Federal na 1ª Região Fiscal , auditor fiscal Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, representando o Conselho Editorial da Revista, enfatizou que a publicação nasce com o propósito de fortalecer o diálogo entre a academia e a administração tributária, promovendo pesquisa aplicada, reflexão crítica e inovação institucional.

Estudo

Lindemberg agradeceu as importantes contribuições para a edição inaugural da Revista. “Agradecemos a todos os autores e autoras que contribuíram para a edição inaugural, compartilhando conhecimento e construindo, juntos, um espaço de excelência intelectual e compromisso público” e finalizou dizendo que a Revista reafirma o papel da Receita Federal como referência no pensamento tributário e aduaneiro do país.

Livro do II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da RFB – “ É sempre uma grande satisfação falar da geração de novos conhecimentos e a Receita Federal , como se observa na somatória de apresentações , está empenhada nisso” disse o auditor fiscal Francisco Marconi de Oliveira, representando os coordenadores responsáveis pela publicação.

A Obra busca materializar o compromisso com o debate qualificado , originado dos Congressos da RFB, na discussão dos grandes temas nacionais.

Marconi evidenciou o livro como sendo uma obra coletiva , não apenas por ter sido feita por meio da parceria entre a Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, por ter sido organizada à várias mãos, mas por reunir autores da RFB e da Sociedade, da Academia, nacionais e internacionais , que participaram do II Congresso da RFB. Marconi finalizou dizendo “assim como o Congresso, o livro é um espaço de diálogo plural, reunindo o que há de mais relevante no pensamento fiscal”

O evento segue até nesta quinta-feira (30/10). Mais informações e a programação completa estão disponíveis aqui.

por Receita Federal