A etapa coercitiva da Operação Inflamável prevê a cobrança de cerca de R$ 1 bilhão em créditos financeiros, com multa e juros, de empresas que não aderiram à fase de conformidade.
Fiscal
Receita Federal realiza III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro em Brasília
O Congresso também será transmitido ao vivo pelo Canal da Receita Federal no YouTube, permitindo que servidores, estudantes, profissionais e demais interessados acompanhem os debates de qualquer lugar do país.
Nota de Esclarecimento
As leis tributárias tratam os atletas da mesma forma que os demais brasileiros: professores, médicos, motoristas, jornalistas pagam imposto de renda conforme a tabela progressiva (que passará a ter isenção até R$ 5 mil por mês a partir de 2026).
Pequenos negócios já podem solicitar devolução de tributos pagos por exportação. Saiba como
De acordo com a Receita Federal, a transmissão da Declaração de Compensação extingue, em princípio, o débito tributário. No entanto, para evitar fraudes, o órgão tem prazo de até cinco anos para homologar os pedidos, podendo reverter compensações que não atendam às exigências legais.
A RFB antecipa e disponibiliza nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação
A nova versão traz ajuste específico no Pedido de Ressarcimento do Reintegra, viabilizando o cálculo do crédito no âmbito do Programa Acredita Exportação, instituído pela Lei Complementar nº 216/2025.
Receita Federal informa o balanço de entrega da DITR 2025
A Receita Federal concluiu o recebimento das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 em 30 de setembro de 2025.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da população
A ampliação do uso da NFS-e nacional representa um passo estratégico rumo à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, que prevê maior padronização de documentos fiscais e integração entre os entes federativos.
Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha
É importante verificar se todos os valores declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi informado na declaração. Se houver erro nas informações declaradas, basta apresentar uma declaração retificadora.
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a versão 3.2.0 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 da Reforma Tributária de Consumo – RTC
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 referente à Reforma Tributária de Consumo – RTC.