O Receita Atende é um canal de atendimento mais fácil e simples para o contribuinte e mais eficiente para os processos de trabalho.
Fiscal
Publicação da Versão 11.3.1 do programa da ECF
IMPORTANTE: para aqueles contribuintes que ainda utilizam versão anterior à 11.3.0, é importante verificar as instruções postadas na publicação da versão 11.3.0.
Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Calculadora de Tributos é o motor de cálculo oficial da Reforma Tributária sobre o Consumo, desenvolvido pela Receita Federal. Com conteúdo normativo embarcado, a ferramenta transforma a complexidade da nova legislação em lógica computacional padronizada, auditável e transparente.
RFB em Joinville inicia Projeto Receita em Movimento nos municípios da jurisdição
Principais características do SisobraPref-web – Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais em ambiente web, inclusive com alertas sobre aspectos de maior relevância.
Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
Em decisão unânime, a Primeira Seção estabeleceu que, a partir da expedição do auto de arrematação, assinado pelo juiz, pelo leiloeiro e pelo arrematante, este se torna responsável pelo pagamento dos tributos do imóvel, ainda que postergada a respectiva imissão na posse.
Receita estabelece requisitos para concessão dos benefícios nas Zonas de Processamento de Exportação
Principal instância decisória da Política Nacional das ZPEs, o Conselho é um órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sendo composto por diversos Ministérios, como o da Fazenda. Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam ter projeto aprovado pelo CZPE, para prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo.
Nota da Receita Federal do Brasil – IOF
Ressalta que a partir da Decisão Conjunta nas ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96 de 16/07/2025, os responsáveis tributários devem observar estritamente as normas relativas à cobrança do IOF e ao recolhimento à Receita Federal do Brasil nos termos do Decreto nº 6.306, de 14/12/2007, com a redação dada pelo Decreto nº 12.499, de 11/06/2025.
Comissão da Câmara aprova projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
Receita Federal passa a receber informações de registros das operações de promoção de produtos e serviços brasileiros e destinos turísticos no Brasil
A medida decorre de alterações legislativas promovidas pelo Decreto nº 12.429, de 11 de abril de 2025, que estabeleceu que o registro passaria a ser efetuado por meio de sistema da RFB.
Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e COFINS antes da CBS
A Lei do Bem já concede incentivos fiscais para empresas que investem em P&D, via dedução e exclusão adicional destes dispêndios no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Assim, estes mesmos projetos, quando corretamente estruturados, podem gerar créditos de PIS e COFINS, configurando uma estratégia fiscal integrada que potencializa os benefícios disponíveis.